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Estado de Minas

Prefeita de Três Pontas tem os bens bloqueados


postado em 06/04/2011 06:27 / atualizado em 06/04/2011 08:39

Luciana Ferreira disse, nessa terça, não ter tomado conhecimento da decisão da Justiça (foto: André Silva Rosa/Correio Trespontano - 15/4/09)
Luciana Ferreira disse, nessa terça, não ter tomado conhecimento da decisão da Justiça (foto: André Silva Rosa/Correio Trespontano - 15/4/09)
A Justiça decretou o bloqueio de bens da prefeita de Três Pontas, Luciana Ferreira Mendonça (PR), por suspeita de fraude em licitações realizadas pelo município. A decisão partiu de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) dentro das investigações da Operação Conto do Vigário, em novembro, feita em conjunto com a Polícia Civil para apurar irregularidades em concorrências públicas municipais. Na Câmara dos Vereadores da cidade, a oposição se articula para tentar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a prefeita.

Segundo relatório do Ministério Público enviado à Câmara, existiriam irregularidades em duas licitações. Uma para serviços de digitalização de documentos, no valor de R$ 57 mil, e outra para prestação de assessoria contábil, no valor de R$ 108 mil, conforme informações do vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS).

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As duas concorrências foram realizadas em 2010. A disputa pela digitalização de documentos chegou a ser vencida pela empresa UPDoc, de Poços de Caldas. A prefeitura, no entanto, revogou a licitação alegando, conforme o vereador Sérgio Silva, que a empresa não teria máquinas para realizar o serviço. A suspeita, no entanto, é de que haveria preferência pela empresa Júnia Maria Diniz Santos, que pertenceria, ainda conforme o parlamentar, a Marcelo de Souza Santos, que também seria dono da Ômega Assessoria Contábil, empresa que já estaria fazendo o serviço de digitalização de documentos da prefeitura.

O vereador Sérgio Eugênio acredita na possibilidade de abertura da CPI, mesmo contando com apenas mais dois parlamentares ao seu lado na oposição. A Câmara de Três Pontas tem 11 cadeiras e o presidente da Casa, Antonio Carlos de Lima, além de outros três vereadores, são do mesmo partido da prefeita.

Luciana Ferreira Mendonça disse ontem não ter tomado conhecimento da decisão da Justiça em Três Pontas. Afirmou estar em viagem a Belo Horizonte. A prefeita era vice de Glimaldo Paiva (PMDB), que morreu em março de 2009. Luciana disse não ter muitos bens a serem bloqueados. “Tenho apenas um sítio, que recebi como herança do meu pai. Não é grande. É um sítio mínimo”, disse.

Entenda a Operação Conto do Vigário


A Operação Conto do Vigário foi desencadeada pelo Ministério Público e Receita Estadual para apurar o desvio de recursos públicos, especialmente com licitações fraudadas e compra simuladas de medicamentos, para 15 municípios do Norte de Minas. As fraudes ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões

De acordo com a investigação, um grupo de empresários, previamente combinados, participavam de licitações montadas nas prefeituras, por meio de empresas, algumas delas apenas de fachada. Depois, parte dos recursos eram repartidos entre prefeitos e envolvidos no esquema. As empresas eram situadas na região Norte, em Belo Horizonte e até mesmo no Sul de Minas, como em Três Corações.

A propina era paga em cheque aos prefeitos que integravam os esquemas de fraudes e eram expedidos recibos dos pagamentos de propina pelas empresas.
O empresário Marcelo de Souza Santos, dono da empresa Junia Maria Diniz Santos, de nome comercial Digital, em Três Pontas, suspeito de envolvimento nas fraudes naquela cidade, confessou ao Ministério Público sua participação nas fraudes também em São Francisco.

Em dezembro de 2009, para digitalização das pastas dos servidores aposentados Souza Santos firmou contrato no valor de R$ 83.362. O prefeito José Antônio Barbosa exigiu que ele lhe devolvesse R$ 50 mil, o que foi feito, em espécie

Além de Souza Santos, são suspeitos de envolvimento nos golpes empresas de propriedade ou com ligações com os operadores das fraudes, os empresários Fabrício Viana de Aquino, Wolnei Mário de Almeida, o Márcio de Sú, e Walace Ribeiro Almeida que estão presos, além de Isabel Cristina de Carvalho Francino e Rafael Murillo Patrício Assis.


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