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Estado de Minas

Gabinetes de vereadores afastados são fechados na Câmara de BH

Hugo Thomé (PMN) e Carlúcio Gonçalves (PR) respondem processo por cobrança de propina


postado em 11/02/2012 06:00 / atualizado em 11/02/2012 07:17

Os gabinetes dos vereadores Hugo Thomé (PMN) e Carlúcio Gonçalves (PR), na Câmara de BH, serão fechados a partir de 1º de março. Os parlamentares foram afastados em dezembro pela Justiça em processo sobre cobrança de propina para construção de shopping no Bairro Santa Efigênia, na Região Leste da capital, mas têm à disposição a estrutura dos escritórios na Casa. Com o fim do benefício, serão economizados R$ 103 mil por mês, gastos com o pagamento dos servidores, que serão demitidos. Cada parlamentar tem direito a contratar até 15 funcionários, ao custo de R$ 51,5 mil.

A decisão foi tomada pelo presidente do Legislativo, Léo Burguês (PSDB), com base no entendimento da procuradoria que teme uma ação por improbidade administrativa. O comunicado foi assinado nessa sexta-feira pelo tucano e deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nos próximos dias. Além de cancelar o benefício, a medida também vai suspender a convocação dos suplentes, Betinho Duarte (PSB) e Pastor Maurício (PTN), para as vagas dos afastados.

Na ponta do lápis, saíram do bolso do contribuinte da capital mineira R$ 336,6 mil para manter os salários dos vereadores e seus gabinetes, durante os três meses em que estão impedidos de legislar. Os salários deles, de R$ 9,2 mil, continuarão sendo pagos, “com base em lei federal”. O procurador da Câmara, Bruno Burgarelli, explicou que a Lei Orgânica do Município e o regimento interno da Casa permitem o funcionamento dos escritórios no prazo de 60 dias a partir do início da sessão legislativa. “Os vereadores querem o gabinete, mas não faz sentido continuar gastando com isso”, acrescentou Burguês.

O vereador Hugo Thomé ficou surpreso ao ficar sabendo, pela reportagem, que vai perder a estrutura na Câmara. “Não vou me manifestar agora, prefiro esperar para saber o que vai acontecer. Vamos ver o que podemos fazer para ajustar isso”, disse. Carlúcio não retornou as ligações.

Justiça

Os atos do presidente não desagradaram só aos vereadores afastados, mas também aos suplentes que aguardavam a posse para o dia 1º. Betinho Duarte afirmou que vai recorrer à Justiça para ser empossado. Ele disse que ainda não foi informado sobre a “desconvocação”. “Se houver necessidade de entrar na Justiça o partido já assumiu o compromisso que vai contratar uma advogada”, contou. Pastor Maurício também preferiu não antecipar uma possível atitude. “Para mim está valendo o que foi publicado. Eu tomo posse em primeiro de março”, disse.

A convocação foi feita no mês passado pelo então presidente interino do Legislativo, Alexandre Gomes (PSB). O argumento era de que o regimento interno da Casa previa apenas um afastamento de 60 dias para os vereadores. A decisão causou mal-estar entre os parlamentares.


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