Ensino superior também ganha em qualidade

Os processos legislativos de aprovação da avaliação da qualidade da educação superior (Lei 9.131/1995) e da Lei 10.861, de 2004, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) apontam para dinâmicas semelhantes. “O contraste dos textos legais aprovados nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva demonstra sequência e aperfeiçoamento na sistemática de avaliação da educação superior. No segundo período, a nova situação, capitaneada pelo PT, terminou por assumir a mesma estrutura de política pública delineada no governo anterior, momento em que, como oposição, foi radicalmente contra um dos seus principais componentes, o chamado Provão”, afirma Ricardo Martins. Já o PSDB, que estava na oposição, foi favorável às normas aprovadas em 2004, nelas reconhecendo alguma continuidade nas propostas aprovadas no período em que era partido da situação.

“O PT e o PSDB se aproximam em vários pontos na temática da educação. Na necessidade do financiamento, que resultou no Fundef e depois se ampliou no Fundeb, na questão da avaliação, e agora vamos caminhar para a escola de tempo integral, no novo Plano Nacional de Educação”, afirma o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo, que coloca o principal foco de seu mandato na temática da educação. A Constituição de 1988 determina que a cada 10 anos um novo plano nacional da educação orienta as políticas e os investimentos. O Executivo enviou o projeto à Câmara, que neste momento discute o plano para o período de 2011 até 2020. Nesta semana, várias entidades da sociedade civil irão se mobilizar em manifestações exigindo que o investimento na educação seja de 10% do PIB. Hoje o investimento é de 5% do PIB. O governo encaminhou no projeto a previsão de investimentos de 7% do PIB.

É um novo exemplo de como a sociedade organizada e os segmentos de pressão sobre os parlamentares, o núcleo duro de deputados que acompanham e se aprofundam no tema, auxiliados por um corpo consultor técnico da Casa, evoluem no debate das políticas de educação ao longo do tempo. O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), especializado em educação, aponta para a mesma direção do colega de plenário petista: “O ideal é que no novo Plano Nacional da Educação consigamos aprovar 10% de investimento do PIB. Não apenas porque é significativo para trabalharmos a qualidade na escola, o mérito, o ensino integral, assim como melhorar a estrutura nas escolas”.

Entretanto, Marinho questiona de onde virão os recursos. “Atualmente, dos 5% do PIB investidos, o governo federal banca apenas 1%. Se ampliarmos para 10% do PIB o investimento em educação, de onde virão os R$ 120 bilhões adicionais aos 7% previstos no projeto do governo?”, indaga, estimando o impacto sobre um PIB de de R$ 4 trilhões.