Pelo menos no que diz respeito à educação, o Poder Executivo não teve precedência sobre o Legislativo na definição das políticas públicas para o setor entre 1995 e 2010. Excluindo propostas de criação e denominação de escolas, dos 27 projetos de lei e medidas provisórias do Executivo transformados em norma apenas cinco mantiveram o texto original. Enquanto quatro sofreram emendas, 18 foram aprovados pelos deputados sob a forma de substitutivo, o que sugere mudança significativa do conteúdo original. Ao mesmo tempo, na Câmara dos Deputados foram aprovadas 37 proposições de parlamentares.
Não apenas Executivo e Legislativo dividiram a responsabilidade no desenho das políticas públicas como também, indica a pesquisa, as proposições apresentadas por deputados para a educação estão longe do paroquialismo e do interesse imediato de atendimento às pressões localizadas de apoiadores.
Em levantamento que detalha os projetos de lei em educação apresentados na Câmara, por partido, entre 1995 e 2006, o cientista demonstra que, de 2.384 proposições dos grandes e médios partidos, 278 – 11,5% – versaram sobre a criação de escolas, questões muito localizadas, que caracterizam uma atuação parlamentar não voltada a interesses particulares. “A ação paroquial existe e é esperada, pois estabelece a relação com as bases eleitorais. Mas ela não é predominante”, avalia Ricardo Martins. Segundo ele, temas como o financiamento da educação, organização, currículo e programas suplementares respondem pelas outras 2.106 proposições apresentadas, o equivalente a quase 90% das matérias propostas.