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Estado de Minas

Conteúdos de projetos para a educação foram analisados a fundo


postado em 24/10/2011 08:14 / atualizado em 24/10/2011 08:21

Pelo menos no que diz respeito à educação, o Poder Executivo não teve precedência sobre o Legislativo na definição das políticas públicas para o setor entre 1995 e 2010. Excluindo propostas de criação e denominação de escolas, dos 27 projetos de lei e medidas provisórias do Executivo transformados em norma apenas cinco mantiveram o texto original. Enquanto quatro sofreram emendas, 18 foram aprovados pelos deputados sob a forma de substitutivo, o que sugere mudança significativa do conteúdo original. Ao mesmo tempo, na Câmara dos Deputados foram aprovadas 37 proposições de parlamentares.

Os dados foram levantados pelo cientista político Ricardo Chaves de Rezende Martins, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), em pesquisa sobre a produção legislativa para o setor da educação entre 1995 e 2010.

Não apenas Executivo e Legislativo dividiram a responsabilidade no desenho das políticas públicas como também, indica a pesquisa, as proposições apresentadas por deputados para a educação estão longe do paroquialismo e do interesse imediato de atendimento às pressões localizadas de apoiadores.

Em levantamento que detalha os projetos de lei em educação apresentados na Câmara, por partido, entre 1995 e 2006, o cientista demonstra que, de 2.384 proposições dos grandes e médios partidos, 278 – 11,5% – versaram sobre a criação de escolas, questões muito localizadas, que caracterizam uma atuação parlamentar não voltada a interesses particulares. “A ação paroquial existe e é esperada, pois estabelece a relação com as bases eleitorais. Mas ela não é predominante”, avalia Ricardo Martins. Segundo ele, temas como o financiamento da educação, organização, currículo e programas suplementares respondem pelas outras 2.106 proposições apresentadas, o equivalente a quase 90% das matérias propostas.

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