No penúltimo dia de trabalho antes de entrar de férias, deixando para trás 291 projetos sem votação, os vereadores de Belo Horizonte perderam nessa terça-feira a oportunidade de cumprir uma das principais obrigações do Legislativo municipal: fiscalizar as contas da prefeitura. Apenas dois parlamentares compareceram à reunião de prestação de contas e execução orçamentária municipal referente ao primeiro quadrimestre do ano, e o momento reservado para discussões e debates entre o Executivo e o Legislativo acabou restrito à apresentação de dados e estatísticas.
Integrante da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, Adriana Torres lamentou a ausência dos vereadores na reunião e questionou o excesso de verbas destinadas à publicidade, tanto da Câmara quanto da prefeitura. “Esta baixa participação que vemos aqui é preocupante. Assim como na audiência em que discutimos a Lei de Diretrizes Orçamentárias há duas semanas, a prestação de contas teve pouca audiência entre os vereadores. É uma pena, já que eles parecem não ter tempo para acompanhar questões tão importantes para a cidade. Temos críticas que precisam ser discutidas com a sociedade, como a existência de um edital que prevê R$ 4 milhões com publicidade e os custos altíssimos destinados aos serviços gráficos. Será que os vereadores concordam com isso?”, questionou Adriana.
Apesar de não ter apresentado no relatórios os valores previstos para publicidade este ano, o secretário-adjunto do Orçamento, Thiago Toscano, informou que os dados poderiam ser acessados no site da prefeitura. Segundo ele, o montante gira em torno de R$ 6 milhões.
Gláucia Barros, que participa do movimento Nossa BH, esperava que suas críticas fossem ouvidas pelos parlamentares e condenou a falta de compromisso na audiência pública. “Essa ausência reforça nossas constantes críticas ao Legislativo. Essa reunião deveria ser muito mais do que uma formalidade dos poderes. É o espaço que os vereadores têm para questionar e até mesmo ajudar os gestores com propostas e sugestões para corrigir falhas na administração. Trouxemos críticas e posições, mas seria importante que eles participassem mais desse tipo de encontro”, cobrou. Outros dois vereadores, Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB) e Silvia Helena (PPS), estiveram no plenário por poucos momentos e não chegaram a discutir os números apresentados pelo Poder Executivo.
‘Boa vontade'
Adriano Ventura (PT), que presidiu a reunião com a ajuda do colega de partido João Bosco, teve que ouvir várias cobranças dos representantes das entidades civis e preferiu contornar a falta de quórum dos colegas, valorizando as discussões sobre a execução orçamentária da cidade na Casa. “Todos receberam o orçamento e analisaram os números apresentados. Algumas vezes o conflito de horários impede que todos participem. Mas percebemos uma boa vontade da prefeitura, mandando vários gestores de diferentes áreas para discutir as ações na cidade. Esses encontros são importantes para aproximar os debates e procurar solucionar questões que muitas vezes ficam abertas entre os dois poderes”, explicou Ventura.
“A prestação de contas é uma obrigação da prefeitura e está disponível para qualquer cidadão conferir no site oficial. Os destaques são na área da educação e da saúde, com a construção de Unidades Municipais de Ensino Infantil (Umeis) e as reformas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Esperávamos uma participação maior dos vereadores, que servem de exemplo para o restante da população. Queremos também que a sociedade civil participe cada vez mais, para contribuir com ideias e propostas”, disse Thiago Toscano, secretário-adjunto do Orçamento.
Cobranças da sociedade
Apesar da ausência dos vereadores, os representantes do Executivo não escaparam de questionamentos durante a reunião de ontem na Câmara. Críticas à falta de transparência nas estatísticas mostradas à população e preocupações com o não cumprimento das diretrizes definidas pelos tribunais de contas chegaram até os secretários por meio de representantes da sociedade civil.
Coube à integrante do movimento Nossa BH Gláucia Barros exigir maior simplicidade nos dados apresentados nos sites e maior transparência na divulgação dos resultados. “Concordo que tivemos melhorias nos últimos anos, mas BH está muito aquém do que é considerado ideal em relação à transparência orçamentária. Já estamos no fim de junho e ainda estamos discutindo as contas do primeiro quadrimestre, uma demora que pode dificultar o controle dos orçamentos.” Os números apresentados pela prefeitura referentes aos quatro primeiro meses de 2011 mostram que os gastos da prefeitura somaram R$ 1,5 bilhão, o que representa cerca de 20% do orçamento previsto para o ano. A arrecadação teve aumento de 15% em relação ao ano passado e foi registrado superávit de R$ 758 milhões. “Os números estão seguindo bem as contas que planejamos. A sobra no início do ano é normal, já que a receita cresce com a arrecadação de impostos como IPTU e IPVA”, explica o secretário Thiago Toscano.
Os gastos da Câmara no período também foram apresentados ontem: foram R$ 33,7 milhões, o equivalente a cerca de 23% do total estimado para o ano. A maior parte das despesas ficou com a área de pessoal da Casa, que consumiu R$ 29 milhões.