Dos 15 conselheiros com assento no Conselho de Ética, pelo menos oito sinalizaram apoiar o entendimento do relatório a favor da condenação de Jaqueline. O deputado Ricardo Izar (PV-SP) é um deles. Não só rebate a argumentação da defesa de que fatos anteriores ao mandato não podem gerar processos na atual legislatura, como considera o teor do vídeo grave o suficiente para gerar pena máxima à congressista. “Se o que aconteceu antes da legislatura atual está manchando o Legislativo agora, o fato é do presente, e não do passado. As imagens são muito fortes.”
Entre os titulares do conselho, Sibá Machado (PT-AC), também adianta que votará de acordo com o relator, ou seja, em favor da cassação. “Mesmo que digam que o conselho não pode julgar atos passados, o que aconteceu foi escancarado. O eleitor não sabia do fato, talvez, se soubesse, a deputada não teria sido eleita”, analisou o colega. Historicamente, o PT vota fechado, com uma única posição, o que, se ocorrer hoje, puxará as sentenças da Professora Marcivânia (PT-AP) e de Assis Carvalho (PT-PI). Dr. Ubiali (PSB-SP) é da opinião de que o Conselho de Ética não só pode como deve julgar os fatos pretéritos ao mandato. “A vida é um ato contínuo, o que você cometeu em determinada fase não pode ser apagado.” Se fosse integrante do conselho na época dos mensaleiros do PT, Ubiali diz que teria se posicionado pela cassação dos deputados. É provável que hoje siga o mesmo posicionamento.
Mendes Thame (PSDB-SP) foi um dos autores de emendas que, se aprovadas, favoreceriam a sustentação pela perda de mandato de Jaqueline. Ele sugeriu que o Conselho de Ética incluísse em seu regimento um texto mais claro sobre a hipótese de processo contra parlamentares. Em sua emenda, Thame previa a abertura de ação para congressista contra o qual fosse “descoberto algum delito criminoso anterior à sua posse” com potencial para afetar a dignidade do mandato. A proposta, no entanto, foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente do Conselho de Ética só se pronuncia em caso de empate. Desde o início do processo, é considerado um voto pela cassação de Jaqueline. Ele demonstra abertamente ser contra uma punição alternativa. “Penas mais brandas são para fatos menos graves. Uma briga entre parlamentares, por exemplo. Meter a mão no erário não tem outra pena que não seja a de cassação”, considera. A pena alternativa, aliás, seria a saída ideal para os deputados, que dariam uma satisfação à opinião pública sem, no entanto, serem severos demais. Os parlamentares sempre foram corporativistas. Têm consciência que de que é curto o caminho da cadeira de juízes para a dos réus. Punir Jaqueline com castigo máximo poderia predestinar o futuro de muitos pares.
Sanção mais leve
O problema é que, no caso de Jaqueline, vai ficar difícil justificar uma punição alternativa pela própria natureza da defesa da parlamentar, a de que não poderia sequer estar sendo processada, uma vez que não era deputada à época do delito. Portanto, será difícil argumentar um meio termo no caso do vídeo. Quem estiver do lado de Jaqueline deve se posicionar logo no início, abraçando a tese de que o processo contra ela peca por princípio. É o caso dos deputados do PMDB Mauro Lopes (MG) e Wladimir Costa (PA), que se aliam à tese da temporalidade.
Uma hipótese trabalhada é que Jaqueline seja, por exemplo, punida pelo uso da verba indenizatória para custear escritório político em sala de propriedade da empresa do marido. Esse entendimento pode ser apresentado como um voto em separado e justificaria uma sanção bem mais leve que a cassação.
“A defesa está convencida de que Jaqueline não pode ser processada, pois o episódio ocorreu há cinco anos, quando ela era uma simples cidadã. Além disso, no mês passado, o plenário da Câmara rejeitou propostas de deputados que queriam tornar passíveis de punição fatos pretéritos”, considerou o assessor de imprensa da deputada, Paulo Fona.
Tese controversa
A questão da temporalidade será discutida na condição de preliminar. Essa é a principal tese da defesa de Jaqueline Roriz, que sustenta falta de competência da Câmara para julgá-la. Segundo os advogados da parlamentar, ela não pode ser punida por algo que ocorreu antes do início da legislatura. O assunto é, de fato, polêmico, já que foi o principal argumento de absolvição de petistas que se envolveram no escândalo do mensalão do PT.