O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA), trabalhou pela aprovação do projeto — que tem aplicação imediata — e comemorou a decisão do plenário, mas ele não acredita que a nova redação alterará o resultado do processo administrativo de Jaqueline. “É um avanço muito grande e vale para esse caso. Ela não tem como se beneficiar de nada porque o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) está pronto”, avaliou. Segundo ele, a alteração principal permitirá punir deputados que cometem infrações mais leves e não merecem a cassação, o que deverá diminuir a impunidade na Casa.
Opinião similar tem o relator. “Longe de abrandar a punição de parlamentares, ao contrário, essa lei vai permitir o enquadramento de diversos casos”, afirma Sampaio. No processo de Jaqueline, o deputado acredita que essa discussão estará fora do foco dos conselheiros. Segundo o tucano, o principal debate será se a Câmara pode ou não julgar ato cometido antes do mandato parlamentar. Jaqueline Roriz corre o risco de ser cassada por ter aparecido em vídeo ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro de origem supostamente ilícita do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. As imagens são de 2006 e, segundo a deputada, os recursos teriam sido usados na campanha para a Câmara Legislativa, mas não foram contabilizados na prestação de contas eleitoral.
No conselho, o trio de peemedebistas formado pelos deputados Mauro Lopes (MG), Wladimir Costa (PA) e Édio Lopes (RR) já demonstrou ser favorável à causa de Jaqueline. Segundo eles, atos cometidos antes de o parlamentar assumir o mandato não podem ser avaliados pelo órgão. Nos bastidores, espera-se que eles apresentem um relatório em separado para absolver a deputada, caso o relator decida pela condenação. Mesmo assim, o voto do trio deverá se basear na falta de prerrogativa do colegiado e não deverá apresentar a proposta de redução da pena.
Defesa
A apresentação do relatório de Carlos Sampaio estava inicialmente prevista para a última quarta-feira, mas foi prorrogada por conta dos novos prazos abertos à defesa. Agora, a nova data foi definida a partir de pedido apresentado pelos defensores de Jaqueline Roriz. “Achei razoável aguardar esse período, até porque os advogados voltaram a demonstrar que não querem protelar o processo”, afirma o relator.
Nesse sentido, o advogado Rodrigo Alencastro, um dos defensores da deputada, alegou que a equipe jurídica sempre prezou pela celeridade do procedimento. “Estamos mais uma vez abrindo mão do tempo necessário e, com a participação da deputada, decidimos não apresentar mais testemunhas a fim de que tudo aconteça da forma mais rápida possível”, afirma. Em vez de focar nas alterações promovidas ontem no regimento, a defesa está mais atenta aos projetos rejeitados no plenário.
Na defesa complementar, os advogados de Jaqueline usarão o fato de a Câmara ter rejeitado quatro projetos de resolução —31, 33, 34 e 36/2011 — que previam a punição de atos cometidos antes da posse. As propostas eram de autoria dos deputados do DF Erika Kokay (PT) e Reguffe (PDT) e foram apresentadas após a divulgação do vídeo de Jaqueline. “A questão é estritamente jurídica e essas rejeições vem corroborar com o nosso entendimento de que o regimento da Casa não permite que sejam apenados atos cometidos antes do mandato”, afirma Alencastro.
Saia justa
Enquanto os advogados preparavam a redação dos argumentos, Jaqueline Roriz enfrentou uma saia justa. Viajou a Nova York para participar, por 12 dias, de fórum sobre assuntos indígenas. No entanto, a viagem não foi autorizada e ela acabou antecipando a volta ao Brasil. Na sessão ordinária de quarta-feira, após retornar da viagem aos EUA, a deputada apareceu no plenário exibindo uma bolsa Birkin Bag, da marca Hermès, avaliada em R$ 25 mil.