Para não ficarem impedidos de receber recursos federais, responder por improbidade administrativas ou até perder as funções políticas, prefeitos de cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes correm contra o tempo para colocar na internet os portais de transparência das prefeituras, apresentando as informações sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios. O prazo final, determinado pela Lei Complementar 131/2009, termina hoje e, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 79 prefeituras não conseguirão cumprir a lei. O número representa 24,3% do total de cidades que se enquadram naquela faixa populacional. Somadas às que não informaram se cumprirão o prazo, mas ainda não tinham o site até essa quinta-feira, o número chega a 104 cidades, ou 32% do total. Em Minas, nove municípios (24,6%) confirmaram que não vão cumprir o prazo de acerto de contas e três (9,6%) não responderam.
Pena pesada
“Vejo uma mudança positiva por parte dos prefeitos para conseguir apresentar suas realidades financeiras. Além de facilitar o acesso dos eleitores às contas públicas, os prefeitos sabem que podem ser punidos caso não cumpram essas medidas.”, comentou. Entretanto, ele considera que as penas para os inadimplentes são muito severas. “São punições excessivas, que não levam em conta a dificuldade de muitos municípios para superar deficiências. Temos regiões em Minas com internet de péssima qualidade ou até sem internet, mas essas dificuldades não são discutidas”, reclamou Ziulkoski. Ele criticou a falta de apoio da União para que os sites fossem criados.
Em Campo Belo, município da Região Centro-Oeste do estado, a expectativa é de que o site da transparência municipal seja colocado no ar hoje. Segundo o secretário Municipal de Contabilidade, Antônio Benedito da Silva, mesmo que no último minuto, as contas deverão ser apresentadas. Contratamos a empresa para realizar esse serviço no ano passado e amanhã (hoje) a população poderá conferir detalhadamente as contas da cidade”, prometeu. O prefeito de Pará de Minas, José Porfírio (PR), também garantiu que vai cumprir a legislação. “Nossa prestação de contas está disponível para qualquer cidadão na porta da prefeitura, com todas as informações sobre os gastos e rendas que tivemos durante a gestão. Mas já entrei em contato com a empresa responsável e vamos colocar no site rapidamente”, afirmou. Os municípios com até 50 mil habitantes terão até maio de 2013 para se adequar à Lei da Transparência.