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Estado de Minas

Pauta de discussão da reforma política ainda é limitada em Minas


postado em 24/05/2011 06:00 / atualizado em 24/05/2011 07:10

Apesar das divergências em várias propostas da reforma política, especialistas e parlamentares que participaram nessa segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Minas, do debate público sobre o tema concordaram em uma questão: o exercício do poder permanece intocado e ainda não entrou na pauta dos debates. A comissão extraordinária que discute o andamento da reforma no Legislativo mineiro recebeu integrantes do Congresso, representantes civis e lideranças partidárias para ouvir ideias e apresentar as posições dos parlamentares da Casa.

Para a cientista política Fátima Anastasia, a agenda que vem sendo priorizada nas discussões sobre as mudanças são limitadas e seria preciso incluir outras questões para que a reforma possa alcançar os ganhos democráticos que a sociedade demanda. “Há uma ênfase quase exclusiva nos sistemas eleitoral e partidário, tirando o foco de outros temas importantes, o que cria um certo vazio nas discussões. Questões referentes aos períodos entre as eleições ou que discutem o exercício da representação ficaram de fora. O voto secreto no Legislativo, por exemplo, deveria ser colocado em discussão e ainda não foi abordado.”

O presidente da Comissão de Reforma Política na Câmara, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), concordou com as limitações dos projetos que estão sendo discutidos no Congresso. “A comissão não foi constituída para tratar de uma reforma política do Estado, estamos trabalhando em mudanças no processo eleitoral brasileiro. Mas, durante as audiências regionais, percebemos a demanda por reformas ainda mais amplas e que também são necessárias para o país”, afirmou. Na sessão dessa segunda, ele apresentou aos parlamentares mineiros o cronograma da comissão e ressaltou a importância de ouvir os legislativos estaduais antes de tomar decisões. “Queremos entregar um relatório com nossas ideias na metade de julho e vamos terminar os trabalhos em setembro, depois de conhecermos todas as demandas dos deputados estaduais.”

A rapidez com que o projeto de reforma foi elaborado pelos senadores foi motivo de críticas dos deputados federais, que apontam a complexidade do tema como justificativa para um período mais longo nos debates.


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