São Paulo – As propostas de reforma política do Senado entregues ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), começam a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. A intenção do presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é concluir as votações até 6 de julho, praticamente às vésperas do recesso parlamentar.
A data de posse para os cargos do Executivo e do Legislativo, pela proposta de reforma política dos senadores, muda do dia 1º para 10 de janeiro do ano subsequente às eleições, sob o argumento de que as festas de Ano Novo esvaziam as solenidades de posse.
A comissão da reforma política propõe, ainda, restringir as coligações eleitorais apenas para cargos majoritários, no caso presidente, governador e prefeito. Outra matéria abre caminho para candidaturas avulsas para eleições municipais do Executivo e Legislativo. Para tanto, os candidatos desfiliados de qualquer partido terão que ter o apoio de 0,5% dos eleitores do município.
Posição sindical Dentre as mudanças em debate na reforma política, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) aposta que o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais possa encontrar o maior consenso. O tema é o primeiro da lista de propostas da classe trabalhadora que será levada ao Congresso Nacional. "Eu espero que o financiamento público exclusivo de campanha possa ser um tema de maior consenso ou de maior unidade dos vários atores sociais no Congresso. A nossa avaliação é que, ao manter o atual sistema eleitoral, só vai ser eleito nesse país quem tiver muito dinheiro", disse o presidente da CUT, Arthur Henrique.
Segundo ele, dos 513 deputados da Câmara, mais de 300 estão ligados a empresas ou foram financiados por elas, o que diminui a representatividade das classes sociais no Congresso. "A gente quer financiamento público para acabar com essa forma de uma empresa financiar um determinado candidato; e esse candidato, depois de eleito, evidentemente passar a ter compromisso com aquela empresa”, afirmou.