Reforma política muito longe do consenso

Brasília – Assim que cruzarem a fronteira que separa as duas Casas, as propostas de reforma política em elaboração pela Câmara dos Deputados e Senado não encontrarão praticamente nenhuma proposta comum a deputados e senadores. Dos oito pontos principais em análise pelos parlamentares, pelo menos seis encontram posicionamentos radicalmente opostos quando comparadas as duas Casas. A total falta de sintonia se repete na tramitação dos projetos que pretendem alterar o sistema político brasileiro. No Senado, para cada proposta foi criado um projeto com diferentes relatores. Na Câmara, um único projeto englobará todas as propostas.

O encaminhamento das reformas políticas sugeridas pelas duas Casas sugere que apenas as alterações nas datas de posse dos eleitos e o fim das coligações em pleitos proporcionais terão vida longa no parlamento. Nos outros pontos, sobram sugestões, mas faltam consenso. No Senado, as propostas aprovadas pela Comissão Especial que analisou a reforma constituíram diferentes projetos e serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça antes de irem ao plenário. O líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), ficará responsável por relatar o fim da reeleição e os tempos de durações dos mandatos – a Casa pretende aumentar para cinco anos o período à frente de prefeituras e governos estaduais e federal. O senado Vital do Rêgo (PMDB-PB) será o relator do projeto que proíbe coligações em eleições proporcionais e Aloysio Nunes (PSDB-SP) relatará o financiamento público de campanha.

Na Câmara, o relator da Comissão Especial de análise da reforma política, Henrique Fontana (PT-RS), anunciou que entregará o texto final em meados de junho. Depois de aprovadas pelo colegiado, as propostas sugeridas pela comissão tramitarão em apenas dois projetos: um de emenda à Constituição e outro de lei ordinária. "Tenho tido cuidado para construir um relatório aprovável, que não mexa em tudo, porque isso seria o primeiro passo para não mexer em nada", explicou o deputado petista. Nos dois principais pontos da reforma em análise pelas duas Casas, o financiamento público e o sistema de votação, as opiniões de deputados e senadores são opostas.

Cotas para mulheres No Senado, pretende-se aprovar uma consulta popular para decidir entre os sistemas de lista fechada ou distrital nos pleitos para deputados e vereadores. Há boas chances de os senadores aprovarem a cota mínima de 50% para mulheres. Na Câmara, o relator defende um sistema misto, em que metade dos deputados e vereadores seriam eleitos por lista fechada e a outra metade por votação nominal, sem cota mínima para as mulheres. Nesta hipótese, os eleitores teriam direito a dois votos – um na legenda e outro no candidato. "Concordo com ações afirmativas, mas estabelecer 50% de cota para mulheres é pedir para o projeto não transitar na Câmara. Hoje, temos 10% de deputadas no parlamento. Elevar a cota para 50% é dizer para 200 deputados que eles teriam poucas ou nenhuma chance de se reeleger", afirmou Fontana.

No quesito financiamento público de campanha, mais descompasso. Os senadores encaminharam uma proposta de que o custo das eleições seja integralmente bancado pelo poder público. O relator na Câmara defende o financiamento misto, com as empresas podendo doar recursos para um fundo único. A ser administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o montante seria dividido entre as legendas de acordo com os critérios atuais do Fundo Partidário, que leva em conta o tamanho da votação dos partidos para a Câmara dos Deputados. (Colaborou Josie Jeronimo)