Senado inclui parte de MG em área de incentivo fiscal

O Senado aprovou nessa quarta-feira a Medida Provisória (MP) 512, que concede renúncias fiscais às indústrias automotivas instaladas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Apesar de ter passado também emenda que inclui na área beneficiada municípios de Minas integrantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), parlamentares mineiros alegam que o período estipulado vai inviabilizar a concessão de incentivos no estado. Enquanto as outras regiões do país estão sendo beneficiadas desde novembro, quando a MP foi editada pelo Executivo, Minas teria menos de um mês para receber projetos de empresas interessadas, já que o último dia para apresentação das propostas é 20 de maio. Pressionado pela oposição, o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), se comprometeu a negociar com a presidente da República, Dilma Rousseff, a prorrogação do prazo.

A discussão sobre a MP 512 durou cerca de duas horas. Parlamentares da base do governo e da oposição defenderam a aprovação da medida. A maior bandeira da oposição, no entanto, foi o adiamento do fim do prazo para apresentação de projetos de empresas interessadas para 31 de dezembro. Com mãos atadas, pois a MP poderia perder a validade se o relator do Senado apresentasse emenda, o que a levaria de volta à Câmara, restou à oposição apelar para que o governo incluísse em outra MP a ser votada, a prorrogação do prazo. “Vamos aguardar se a presidente da República terá a sensibilidade que aqui estamos propondo de, em outra medida provisória, estender o prazo”, disse o senador Aécio Neves (PSDB).

O ex-governador de Minas foi o responsável pela articulação na Câmara Federal, há pouco mais de 10 dias, que incluiu a emenda que concede os benefícios fiscais também nos 168 municípios mineiros da Sudene, no Vale do Jequitinhonha, no Mucuri e na Região Norte. Apesar do sucesso na negociação na Câmara, Aécio lamentou no Senado a possível inutilidade da emenda. “No momento em que o governo não prorroga o prazo, ele inviabiliza que qualquer proposta de indústria de autopeça e automotiva venha para Minas Gerais”, afirmou. O ex-presidente e senador Itamar Franco (PPS) também criticou o Executivo: “O governo dá com uma mão, mas tira com a outra”.

Lamento Aécio alegou ainda que a MP 512 foi editada sob medida para Pernambuco, que receberá uma fábrica da Fiat em Suape. “Lamentavelmente, aquilo que já prevíamos com a ida da Fiat a Pernambuco se confirma hoje com a aprovação da medida provisória. Não somos contra a descentralização do parque automotivo brasileiro, mas temos que preservar os empregos em Minas”, comentou. O relator da MP, Humberto Costa, disse que se esforçará para que o governo prorrogue o prazo do benefício. Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto de lei de conversão da MP 512 segue agora para a sanção de Dilma Rousseff. “Só espero que a presidente, ao contrário de rumores que estão circulando aqui, não vete a emenda”, disse o líder da oposição, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).