Entrevista - Sem direito de baixar a guarda

Árduo defensor da Ficha Limpa, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, considera que "o movimento valeu", mas teme pela aplicação da norma no futuro. Por isso, não baixará a guarda na defesa da legislação nem o tom da cobrança aos partidos.

A lei sofreu uma derrota grave?

Ficamos tristes. A maioria dos juízes eleitorais entendeu que a lei deveria ser aplicada imediatamente, mas venceu no Supremo a aplicação a partir das próximas eleições. Acho que a Ficha Limpa obteve uma grande vitória. A maior chaga do regime brasileiro é a corrupção. E foi nesse sentido que o movimento foi ganhando corpo. Vimos milhões de brasileiros se mobilizando para que o Congresso produzisse uma lei que barrasse candidatos condenados pelo Judiciário. Não houve invalidação da norma.

Mas, se o STF não analisou o mérito, a lei ainda corre risco?

O debate no Judiciário sempre traz riscos, mas hoje são menores. Na medida que o tempo passa, a leitura da lei vai sendo amadurecida.

Os fichas-sujas não estão todos livres?

Cada caso é um caso. Mesmo no dessa semana, os recorrentes foram condenados pela Justiça mineira com perda dos direitos políticos por oito anos. Essas condenações foram objeto de recurso para o STJ. A relatora, Eliana Calmon, negou seguimento. Com isso, a perda dos direitos políticos ganha eficácia imediata. Na medida em que esse político, pela deliberação de ontem, passa a ter direito a ser candidato e teve votos para ser eleito, cabe à Justiça Eleitoral emitir o diploma que habilita a posse. Mas, ao tomar posse, ele é automaticamente demitido porque há um veredito da Justiça Estadual cassando seus direitos políticos. Se a decisão transitou em julgado não cabe mais recurso, basta cumprir.

Na sua visão, a maior lição será para os partidos, para que procurem pessoas de ficha limpa ou a lei terá grande eficácia?

A lei me lembra o caso do Egito: são vozes que vêm da rua. Estamos ouvindo o clamor da opinião pública no sentido de que alguém, para ser candidato, precisa ter bons antecedentes. O Congresso acabou aprovando na pressão. Qual dos deputados e senadores poderia levantar o dedo e dizer: "Pare com isso, vamos estudar melhor, aprovar uma lei mais adequada? Ninguém teve coragem de barrar. O resultado é que foi aprovado um texto que, em alguns aspectos, pode ser considerado inconstitucional".