Ministro Luiz Fux elogia Lei da Ficha Limpa, mas não antecipa voto

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que a Lei da Ficha Limpa ''conspira em favor da moralidade administrativa'', mas não quis adiantar seu voto sobre o assunto. Em entrevista concedida na sua casa em Brasília, ele afirmou que desconhece os autos do processo e que não se pronuncia sobre casos sub judice, ou seja, que ainda estão sendo julgados.

''Eu sempre levei a ferro e fogo uma regra segundo a qual um juiz não julga sem conhecimento dos autos. O que não está nos autos não está no mundo. Eu não conheço esse mundo ainda. Eu conheço tanto quanto conhecem os leitores laicos que não têm entendimento jurídico nenhum'', afirmou. Fux dará o voto de minerva no julgamento da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado, ainda que caiba recurso. O caso foi julgado em dezembro, mas terminou empatado por 5 a 5. O ministro também não quis adiantar sua posição em casos como o do mensalão e o que trata sobre a extradição de Cesare Battisti. Fux, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça, ficará no cargo até o dia 2 de março. No dia 3, ele toma posse no STF.