Uma operação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, nessa sexta-feira (17/3), 212 trabalhadores em Goiás que prestavam serviços a usinas de álcool e produtores de cana-de-açúcar dos municípios de Araporã (MG), Itumbiara, Edeia, e Cachoeira Dourada (GO).
De acordo com comunicado emitido pelo MTE, a maioria deles foi aliciado no Piauí, no Maranhão e no Rio Grande do Norte e transportados clandestinamente para Goiás por uma empresa de prestação de serviços terceirizados que realizava a intermediação de mão de obra.
Dentre as muitas irregularidades encontradas pela fiscalização, havia a cobrança pelos aluguéis dos barracos usados como alojamentos, o não fornecimento de alimentação e cobrança pelo fornecimento de ferramentas de trabalho pelos empregadores, além de não haver instalações sanitárias nas frentes de trabalho, o não fornecimento de equipamentos adequados de proteção e a aplicação de agrotóxicos nas áreas onde trabalhavam.
Roberto Mendes, auditor fiscal do trabalho que coordenou a operação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) de Jataí (GO), contou que, assim que chegavam ao local de trabalho, os grupos eram encaminhados para cerca de 30 barracos. Para ele, as condições em que as vítimas foram encontradas eram insalubres.
“A maioria desses abrigos eram extremamente precários e não possuíam as mínimas condições para serem usados como moradia. Alguns deles eram muito velhos, com as paredes sujas e mofadas, goteiras no telhado e não dispunham de ventilação adequada, sendo que alguns dos quartos sequer possuíam janelas. O banho era tomado com água fria que saía diretamente do cano, mesmo nos dias mais frios e chuvosos”, explicou.
De acordo com o auditor fiscal do trabalho, os trabalhadores precisavam pagar pelos colchões em que dormiam, e aqueles que não tinham condições para tal, dormiam em redes ou até mesmo no chão forrado com um pedaço de pano ou papelão.
“Também não havia local adequado para guardar e preparar alimentos, nem para fazer as refeições. Em muitos barracos sequer havia cadeira para sentar. Sem o fornecimento de alimentação pelo empregador, tinham de preparar suas refeições de forma improvisada, na madrugada, levando para as frentes de trabalho no dia seguinte”, diz a nota do MTE, que ainda explica como eram as refeições: no almoço, era arroz e uma pequena porção de carne, como fígado, frango ou salsicha.
“Muitos trabalhadores comiam a metade da marmita no café da manhã, já que não tinham outra coisa para comer”, ressalta Mendes.
Assim que foram comunicadas dos fatos e da ilicitude das terceirizações, as usinas de álcool e produtores de cana-de-açúcar assumiram a responsabilidade pelos trabalhadores resgatados e concordaram em realizar o pagamento de verbas rescisórias – que chegaram a R$ 2 milhões e 570 mil –, além de mais 50% desse valor como dano moral individual, o que totalizou R$ 3 milhões e 855 mil.
O MPT também propôs pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões, mas ainda sem acordo com as empresas.
O MTE concedeu o direito de todos os 212 trabalhadores resgatados a receberem três parcelas de seguro-desemprego e a PF, que acompanhou a equipe do MTE, instaurou inquérito policial para apurar a prática do crime de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão contra os responsáveis.
Apenas em 2023, a auditoria fiscal do Trabalho do MTE já resgatou 890 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil, sendo 365 dos resgates somente em Goiás. O estado lidera o ranking nacional de casos de exploração de trabalhadores nessas condições.