As investigações em torno do gabinete paralelo, que orientou o presidente Jair Bolsonaro em medidas sobre o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, apontam o tenente-médico Luciano Dias Azevedo, da Marinha, como figura central no esquema. O anestesista foi o autor da minuta do decreto que mudaria a bula da cloroquina, processo abortado depois da negativa do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.
A proposta de mudança da bula de cloroquina foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro em 20 de abril. Naquele dia, Bolsonaro se reuniu com médicos defensores do tratamento precoce com o medicamento, como a imunologista Nise Yamaguchi. A interlocutores, a médica garante que só tomou conhecimento da minuta no dia seguinte. O tenente Azevedo trabalhou sob a supervisão de Arthur Weintraub, então assessor especial de Bolsonaro.
Em todas as conversas com médicos como Nise e o virologista Paulo Zanotto para se chegar à proposta de mudança na bula da cloroquina, o tenente Azevedo deixou claro que o tema era prioridade para o Palácio do Planalto, pois o presidente Bolsonaro precisava reforçar o discurso dele em favor do tratamento precoce contra a COVID-19. O gabinete paralelo, que também incluía o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho 02 do presidente, foi incumbido de dar suporte a Bolsonaro, que enfrentava fortes críticas por se opor a medidas de isolamento social e minimizar a pandemia.
Apesar de a minuta de decreto para a mudança da bula da cloroquina ter ido para o lixo, diante da recusa do presidente da Anvisa em sancioná-la, o tenente Azevedo continuou auxiliando Arthur Weintraub em suas peripécias no gabinete paralelo, que foi revelado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta em depoimento à CPI da COVID.
Ativo nos bastidores do governo, o tenente também foi a público defender o uso da cloroquina, sempre citando como exemplo a Itália, que teria usado o medicamento no momento mais crítico da primeira onda da pandemia do novo coronavírus. Ele dizia que todos estavam no meio de uma guerra. “Era a última saída”, dizia.
Pelos bons serviços, o tenente Azevedo ganhou um cargo do então ministro da Educação, Abraham Weintraub. Em junho de 2020, ele foi nomeado para o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A ligação do militar com os irmãos Weintraub, que ganharam cargos nos Estados Unidos, indicados pelo governo, permanece forte. Assim como ele continua dando consultoria ao gabinete paralelo, segundo fontes.
Além disso, Azevedo defende, nas redes sociais, Arthur e Abraham como candidatos à sucessão de Bolsonaro. Diz que, depois das mudanças promovidas por Bolsonaro, será a vez de os Weintraub comandarem o país. Procurado pela reportagem por meio do Ministério da Defesa, o tenente não foi encontrado até o fechamento desta matéria.
Histórico
Azevedo se aproximou de Bolsonaro logo nos primeiros meses após a chegada da COVID-19 ao país, em fevereiro do ano passado. O contato inicial do militar com o presidente aconteceu na tarde de 6 de abril de 2020, no Palácio do Planalto. Além dele, Nise Yamaguchi esteve no encontro, assim como alguns ministros de Bolsonaro.
Naquela ocasião, os dois sugeriram a Bolsonaro protocolos para tratamento contra a COVID-19 à base de hidroxicloroquina. Ministro até então, Luiz Henrique Mandetta dava constantes declarações de que era contra a indicação do remédio para pacientes infectados com a doença. Após a reunião com o presidente, Azevedo e Yamaguchi procuraram o ex-titular da Saúde para que ele assinasse um decreto autorizando as recomendações, mas Mandetta recusou o pleito.
Em agosto último, o governo organizou um evento no Planalto intitulado “Brasil vencendo a COVID-19” em que diversos médicos favoráveis à utilização da hidroxicloroquina saíram em defesa do tratamento precoce à enfermidade com o remédio. Azevedo foi um dos convidados. No seu discurso, ele elogiou Bolsonaro por ter se medicado com hidroxicloroquina quando contraiu o novo coronavírus e disse que o remédio pode salvar vidas. O tenente ainda entregou uma carta a Bolsonaro, em nome de 10 mil médicos do país, incentivando o uso da substância.
“Aprendemos, com o atendimento precoce, que atacar o vírus já na fase inicial da doença usando remédios simples, como a hidroxicloroquina, a azitromicina, o zinco, junto com outros medicamentos, torna essa doença mais branda e impede que a maioria dos doentes se agrave. Isso faz com que consigamos tratar a maioria dos pacientes, ainda que piorem, sem a necessidade de internação e no conforto dos seus lares”, declarou.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
