Publicações compartilhadas mais de 10 mil vezes em redes sociais desde o último dia 5 de agosto asseguram que a empresa Probank, que prestou serviços de manutenção ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2004 a 2010, era do ex-presidente do PT José Dirceu.
“Quer dizer que as empresas Probank que faziam manutenção das urnas eram de propriedade de José Dirceu? É isso mesmo, produção?”, diz o texto compartilhado no Facebook (1, 2, 3), Twitter (1, 2, 3) e Instagram.
O conteúdo circula em um momento de escalada na retórica do presidente Jair Bolsonaro, que denuncia a existência de supostas fraudes nas urnas eletrônicas brasileiras.
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil (2003 -2005) de Luiz Inácio Lula da Silva e ex-presidente do PT (1995 - 2002), não tem, contudo, relação com a empresa citada nas publicações.
Probank
Uma consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos (Siac) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a corte realmente assinou contratos com a Probank Ltda. para “prestação de serviços de suporte ao voto informatizado” em 2004 (número 00372004), 2005 (00362005) e 2006 (00372006).
O nome de José Dirceu não é mencionado, contudo, em nenhum dos documentos anexados a esses contratos.
Nos mais de 70 arquivos, assinam como representantes legais da Probank: Paulo Cezar Martins Júnior, citado como diretor da empresa, Jacir Guimarães Esteves, como sócio diretor e Helon Machado Guimarães Esteves, como procurador.
Também representaram a Probank nos contratos com o TSE, José Lauro Nogueira Terror, mencionado como diretor presidente executivo, Gilberto Rocha de Freitas, como diretor executivo e Fábio Abreu Schettino, como diretor presidente executivo.
Ao AFP Checamos, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou que a Probank prestou serviço de “manutenção preventiva de urnas eletrônicas” em contratos referentes às eleições de 2004, 2006, 2008 e 2010, assim como ao referendo de 2005 sobre a proibição do comércio de armas de fogo.
Segundo a corte, as funções delegadas compreendiam, por exemplo, o manuseio das urnas nos locais de armazenamento, a colocação das urnas em cima de bancadas e a carga das baterias das urnas eletrônicas.
“Nos documentos e contratos firmados com a Probank”, para prestação desses serviços, “não consta o nome do ex-ministro José Dirceu como sócio, administrador ou proprietário”, reiterou o TSE ao Checamos em 10 de agosto.
“Durante a relação contratual com o TSE, não foi apurado nenhum tipo de irregularidade por parte da empresa, que deixou de prestar serviço para o TSE em razão do término da vigência dos contratos”, acrescentou.
Em 2010, a Probank deu início a um processo de falência. Em documentos públicos dessa ação, José Dirceu tampouco é mencionado como proprietário ou acionista da empresa.
Investigação judicial
Após a falência, a Probank se viu envolvida em uma investigação judicial. Segundo amplamente reportado pela mídia (1, 2, 3), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) investiga se a empresa faria parte de uma organização composta por vários empresários que teriam se especializado em desviar o patrimônio de empresas falidas e burlar a Lei das Licitações.
Segundo as reportagens, é investigado se os empresários responsáveis pela Probank teriam criado outras duas empresas para se apoderar dos funcionários e equipamentos da companhia falida que estavam bloqueados pela Justiça. As empresas citadas são a Engetec e a Transat.
Ao AFP Checamos, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais confirmou que investiga a Probank, mas indicou que o procedimento segue sob sigilo.
Em e-mail enviado ao Checamos no último dia 9 de agosto, o MPMG pôde informar, no entanto, que o nome do ex-ministro José Dirceu “não apareceu nas investigações até o momento”.
Além disso, Dirceu não figura no quadro societário das duas empresas mencionadas nas reportagens - a Engetec e a Transat -, como pode ser conferido no Portal da Transparência do governo federal.
Ao AFP Checamos, a assessoria do ex-ministro negou relação com qualquer uma das três empresas.
“Esta e tantas outras notícias falsas (como também absurdas) são parte de uma ação, muito mais ampla, de destruição do projeto político nacional de inclusão, oportunidades e combate a desigualdades. Fakes não têm rostos, mas têm donos, agenda e função”, comentou Dirceu, em declaração encaminhada por sua assessoria de imprensa.
Dirceu deixou o Ministério da Casa Civil do governo Lula em 2005 após ser acusado de ser o mentor no escândalo do mensalão, um esquema ilícito de pagamentos mensais para comprar apoio político. Foi condenado por esse caso em 2012, mas teve a pena perdoada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. Hoje, aguarda decisão do tribunal de 2ª instância sobre condenações proferidas no âmbito da operação Lava Jato.
Conteúdo semelhante a este também foi verificado pelos sites Boatos.org e Aos Fatos.
A equipe de checagem da AFP já verificou outras peças de desinformação que colocam em dúvida a integridade do sistema de votação brasileiro (1, 2, 3).