O Governo de Minas decidiu revisar a penalidade de Janaína Passos de Paula, seguindo parecer da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que apontou que não houve má-fé da servidora da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que responde por supostas irregularidades no processo de vacinação contra COVID-19 em Minas Gerais.
A administração pública estadual decidiu pela conversão da penalidade de demissão a bem do serviço público em suspensão por 90 dias das atividades exercidas em cargo no poder público estadual.
Em nota, o Governo do estado argumenta que a decisão de priorizar os servidores na vacinação contra a COVID-19 ocorreu em um momento em que “os órgãos competentes analisavam as melhores alternativas para tomadas de decisões, visando à preservação da vida de todos os cidadãos, sem exceção”. Diante disso, a AGE entendeu que não houve má-fé da servidores.
Ainda segundo a nota, "a mudança de teor da penalidade leva em conta a pressão por tomada de decisões urgentes em meio a um ambiente de calamidade pública. O contexto demandava agilidade diante de um cenário de ausência de instruções claras fornecidas pelas autoridades nacionais de saúde".
“Suas atitudes não configuram crime contra a administração pública, motivo pelo qual é justificada a conversão da penalidade de demissão em suspensão, conforme consta na publicação do Diário Oficial”, acrescentou o governo.
A decisão da AGE é em resposta a um recurso que proporcionou uma nova análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Relembre o caso
O caso, conhecido como "fura-fila" da vacina, aconteceu em 2021, quando houve o descumprimento da ordem de vacinação contra a COVID-19 em Minas Gerais por parte de servidores da SES-MG que não atuavam na linha de frente do setor.
Entre 18 de janeiro e 19 de fevereiro de 2021, Janaína Passos de Paula, subsecretária de Vigilância da Saúde, e mais outros funcionários do SES-MG foram acusados de desviar 832 doses da vacina contra a COVID-19 para a própria imunização e de outras pessoas fora de grupos prioritários.
"Apropriaram-se dos 5% destinados à 'reserva técnica', e as usaram em proveito próprio", cita o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que denunciou Janaína Passos de Paula e outros quatro servidores pelo crime de peculato.