A portaria assinada pelo governo federal entra em vigor em 2 de janeiro de 2024 e tem como objetivo equilibrar a demanda do Santos Dumont com o Aeroporto Internacional do Galeão, também no Rio. Articulada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, a medida determina que os voos para o aeroporto de Santos Dumont devem ser restritos para um raio de 400km da origem e limitados para voos domésticos. Dessa forma, estão excluídos da determinação os aeroportos internacionais.
A medida representa uma oportunidade para que o Aeroporto da Pampulha, a 342 km do Santos Dumont, retome as atividades, já que, desde 2019, o terminal belo-horizontino recebe apenas voos executivos. O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, também está dentro do perímetro definido pelo ministério, a 374 km, mas não poderá receber voos do terminal carioca por operar rotas para fora do país.
Lúcio Flávio de Paula, presidente da associação “Pampulha Já”, que se manifesta pela utilização comercial do terminal, acredita que a portaria seja uma chance de recuperação dos voos comerciais e regionais na Pampulha. “A gente vê uma oportunidade, porque o assunto foi posto em pauta. Com o aeroporto dentro desses 400 km, a gente vê um levantamento desse assunto que pode chamar atenção das companhias aéreas para esse nicho de mercado, que está dentro da influência do Santos Dumont e que elas podem se colocar a serviço”, afirma Paula.
O porquê da falta de voos na Pampulha
De acordo com o presidente da "Pampulha Já", um dos objetivos do movimento é justamente retomar a utilização do aeroporto da Pampulha para as pontes áreas, principalmente Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP).
Segundo Paula, o aeroporto, que desde 2019 recebe voos de aviação geral, ou seja, aqueles que não configuram transporte aéreo público de passageiros ou carga, não possui nenhuma restrição de receber voos comerciais ou regionais. “Em 2021, o Conselho Nacional de Aviação Civil (CONAC), revogou os últimos atos normativos que restringiam os voos comerciais no Aeroporto da Pampulha. Então não há restrição formal, há restrição por interesse. Da maneira que o aeroporto foi desenhado para operar apenas com voos executivos, ele não representa concorrência em outros tipos de voo”, pontua.
Para ele, a restrição em relação aos voos do Santos Dumont não altera a situação do Aeroporto da Pampulha, que já não possui restrições de voo, mas traz à tona o assunto e pode gerar uma mobilização para retomada de voos comerciais e regionais.
O senador Carlos Viana (PODEMOS) também defende a retomada dos voos no Aeroporto da Pampulha. Ele afirma que é preciso planejamento para que um terminal não "canibalize" o terminal em Confins. "Por exemplo, no caso do Santos Dumont e Galeão, voos de Santos Dumont serão retirados. Mas ele não será desativado, terá uma redução de opções e horários. No caso de Belo Horizonte, foi o contrário, o Aeroporto de Confins infelizmente acabou com nosso aeroporto central”, afirma o senador.
O parlamentar afirma ainda que é necessário que estudos sejam feitos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que o aeroporto retome os trabalhos. “É importante que a Anac faça uma escala, um planejamento, para que os aeroportos de uma mesma cidade tenham trabalho, tenham condições de se sustentar e que não prejudiquem um ao outro. Há um equilíbrio necessário que a agência tem de executar”, finaliza.
Já o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, também advoga pela causa do Aeroporto da Pampulha. Em junho, França esteve em Belo Horizonte e se reuniu com a diretoria da concessionária CCR, responsável pela gestão do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade (Pampulha), para tratar da revitalização do terminal e pedir celeridade nas adaptações exigidas para que possa operar mais voos regionais.
“Nós queremos que os voos regionais voltem para Pampulha. É muito importante para nós que esse terminal, um dos mais tradicionais do país, não seja voltado somente à aviação executiva. Essa área pertence ao povo brasileiro e a gente quer que todo mundo tenha direito de voar", afirmou, na ocasião.
Nesta sexta-feira (11/8), em pronunciamento sobre a portaria publicada, o ministro voltou a mencionar o assunto. “Não tem mais voo de carreira em Pampulha, o que também acaba sendo incômodo para a população. Nós tivemos lá recentemente e a nossa ideia é que o governo possa voltar. Aí a empresa possa voltar a ter voos regionais para Minas Gerais, que também é um estado bem grande. Precisa de aviação", declarou Márcio França.
O que diz a CCR
Quando questionada sobre a falta de voos comerciais e regionais no Aeroporto da Pampulha, a CCR, concessionárias responsável pelo terminal, afirmou que "o Aeroporto da Pampulha está habilitado para operar voos regionais, mas em última análise, a oferta de voos, definições de rotas, frequências e horários é uma decisão que cabe às companhias aéreas, e não ao aeroporto”.
A respeito da nova portaria e sobre planejamento a respeito da retomada de outros tipos de voo, a concessionária informou que “está acompanhando os desdobramentos da portaria publicada ontem pelo Ministério de Portos e Aeroportos sobre Santos Dumont e Galeão, e por ora, não há mudanças previstas para a operação em Pampulha”.
Sobre movimentações feitas por companhias aéreas para trazer voos para Pampulha, a concessionária disse que, "até o momento, não foi registrada qualquer solicitação de operação desta natureza”.
*Estagiária sob a supervisão do subeditor Fábio Corrêa