Em entrevista ao Estado de Minas, a ambulante contou que ela e outros colegas de trabalho estavam na praça e foram surpreendidos pelos fiscais, que estavam acompanhados de policiais militares. Conforme relato, os funcionários da PBH abordaram as pessoas já apreendendo as mercadorias.
“Eu estava atendendo a um cliente, quando fui surpreendida pelos fiscais. Eles sempre entram na praça pela Afonso Pena, mas dessa vez vieram da rodoviária, e quando nós percebemos, eles já estavam atrás da gente ‘pulando’ em cima das nossas mercadorias”, lembra.
A vendedora de balas explicou que, ao ser surpreendida, teve o braço puxado e acabou sendo machucada. Ela disse que um idoso, que comercializava no local, também foi atacado pelos fiscais e teve um medicamento recolhido pelos fiscais.
“No desespero eu disse que precisava daquelas balas, porque eu tinha acabado de comprar a caixa, mas eles não deram a mínima. Na correria, não sei o que aconteceu, mas eles acabaram puxando meu braço e machucando a minha mão. Um idoso que também sofreu com isso me disse que já tinha passado por isso outras vezes”, disse.
Recorrência
De acordo com a ambulante, as ações truculentas de fiscais têm sido recorrentes. Ela afirma que os colegas não estão aguentando o tratamento recebido durante as abordagens. “A sensação que temos é de estarmos sendo roubados. Tudo bem que não é permitido [a venda de mercadoria sem cadastro], mas com a falta de emprego às vezes essa é a única saída que a gente tem. E mesmo assim, um salário mínimo não é suficiente para quem tem que pagar aluguel, água, luz, comida e gás.”
Durante as agressões, a jovem diz que tentou registrar um boletim de ocorrência informando o ocorrido, no entanto, o policial militar que acompanhava o servidor da PBH não o fez.
Apesar disso, um registro oficial foi feito contra a mulher por “desobediência”. Conforme consta no histórico do evento, escrito pelo soldado envolvido na ocorrência e apresentado pela vítima ao Estado de Minas, o motivo que qualificou o crime foi o fato da mulher não ter entregue, de boa vontade, sua mercadoria.
“É uma apreensão de bala, teve um boletim de ocorrência da PM relatando que eu fui desobediente e pelo que ele escreveu, não foi o que aconteceu. Nós não somos criminosos, mas eles falaram que essa é a forma que eles agem. Mas na hora eu só fui tentar defender meu direito”, conclui Bianca.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que não possui registro de nenhuma ocorrência relacionada a conflitos envolvendo camelôs e vendedores ambulantes. Além disso, a administração municipal reforçou que a atividade exige licenciamento prévio.
“Em caso de constatação de comércio não licenciado em logradouro público (a exemplo de camelôs), a lei prevê aplicação de penalidade de apreensão imediata das mercadorias que são guardadas no depósito municipal. A solicitação de devolução de materiais apreendidos pela Fiscalização ou pela Guarda Municipal deve ser realizada pelo Portal de Serviços da PBH no serviço "Devolução de Mercadoria Apreendida". O prazo legal para que o interessado requisite a mercadoria é de 24 horas para produtos perecíveis e 30 (trinta dias) para mercadorias não perecíveis”, informou a PBH.
Tanto o licenciamento, quanto o cadastramento das atividades licenciadas de comércio informal são realizados via edital. No entanto, não há previsão de publicação de novo documento de permissão. Atualmente 1.111 trabalhadores informais estão cadastrados sendo:
- 83 lavadores de veículos;
- 64 feiras promovidas pela Prefeitura;
- 291 comércios de alimento em veículo automotor;
- 381 comércios de alimentos em veículo de tração humana (ambulante);
- 9 comércios de frutas em veículo de tração humana;
- 78 comércios em logradouro para pessoa com deficiência;
- 18 licenças de engraxate.