OAB pede fim de plantão digital da Polícia Civil em Minas

Depois de diversas denúncias de advogados em relação à demora para que autos de prisões fossem lavrados no sistema da Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais encaminhou um ofício à chefe da corporação, Letícia Gamboge Reis, pedindo a suspensão imediata do Plantão Digital e a retomada do atendimento presencial de delegados e escrivães. O prazo para que os documentos fossem protocolados estava acontecendo após 30 horas do recebimento da informação. 

Entre as queixas, os profissionais ainda relatam que muitos dos conduzidos às delegacias aguardam em condições “insalubres”, como dentro de viaturas, sem acesso à alimentação adequada, água e instalações sanitárias.

"O procedimento, nos moldes atuais, viola direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, dentre eles, a dignidade da pessoa humana. Deve ser assegurado a todo cidadão seu direito de ser apresentado imediatamente à autoridade competente e à assistência jurídica de seu advogado", afirmou o presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo

Além disso, a OAB argumentou que devido a determinações do Supremo Tribunal Federal juízes e tribunais devem viabilizar o comparecimento do preso, perante a autoridade judiciária em até 24h, contando do momento da prisão. 

“Para além disso, a logística de atuação da Polícia Militar compromete a segurança da população e o policiamento das cidades, afinal, as guarnições policiais empenhadas com os conduzidos ficam indisponíveis para o atendimento de outras demandas, uma vez que não poderão deixar as delegacias enquanto o conduzido não for devidamente apresentado e colhidos os depoimentos dos condutores”, também informa a ordem. 

Em nota enviada ao Estado de Minas, a Polícia Civil informou que o Plantão Digital utiliza a tecnologia a favor da otimização dos serviços de polícia judiciária.

Segundo a corporação, o sistema de videoconferência é utilizado nos procedimentos de flagrante com conduzidos, o que reduz, de um lado, o deslocamento de equipes policiais e envolvidos nas ocorrências entre cidades, e, de outro, fomenta a investigação com mais policiais civis empenhados na apuração de crimes.

A PC informou ainda que o plantão atualmente é organizado em três Centrais Estaduais, além de 75 unidades em todo o estado, o que equivale a 92% das unidades de plantão da PCMG. O projeto alcança 798 municípios, beneficiando uma população aproximada de 19,5 milhões de habitantes.

"Como todo projeto de grande complexidade e amplitude, ele passa por revisões metodológicas constantes, sempre com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços à população mineira", finalizou a nota.