Tecnicamente, o título concedido é "Deliberação do Registro do Sistema Agrícola Tradicional de Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre-vivas", contemplando a porção meridional da Serra do Espinhaço, onde está Diamantina, cujo Centro Histórico é reconhecido como Patrimônio Mundial. A votação ocorreu durante a 1ª Reunião Ordinária 2023 do Conep, no Centro de Arte Popular (CAP), no Circuito Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A reunião do Conep foi presidida pela secretária-adjunta estadual de Cultura e Turismo, Milena Pedrosa.
Trata-se de mais um reconhecimento para a cultura das sempre-vivas, que, em março de 2020, recebeu o título conferido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como integrante do programa Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam). Foi a primeira experiência com tal destaque no Brasil e quarta na América Latina, com destaque para as famílias apanhadoras de sempre-vivas, personagens típicos da Serra do Espinhaço, cuja parte em Minas se tornou Reserva da Biosfera.
A decisão do Conep encheu de entusiasmo a apanhadora de flores Maria de Fátima Alves, integrante da coordenação da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex). Para ela, residente em Diamantina, o reconhecimento traz esperança, por ser uma forma de proteger o território e o modo de vida tradicional dos apanhadores, devendo, necessariamente, trazer um plano de salvaguarda para a preservação da atividade. "Trata-se de uma conquista importante, pois estamos nesse diálogo com o Iepha desde 2017. Já temos o título da FAO, e agora temos mais uma ferramenta na luta das comunidades", ressaltou Maria de Fátima.
Tradição das Sempre-vivas
A chamada "panha de flores" começou há mais de um século na região. Além da importância econômica, a atividade ultrapassa os limites do uso na ornamentação. No caso específico das sempre-vivas, segundo moradores, há um conjunto complexo, no qual a 'panha' da flor é parte. Na região, desenvolve-se a agricultura familiar, o manejo da cultura e outros fatores fundamentais para a soberania familiar (direito de a comunidade decidir seu sistema alimentar e produtivo, definir alimentos saudáveis e culturalmente adequados, produzidos de forma sustentável e ecológica).
"O duplo reconhecimento da coleta da sempre-viva destaca a manufatura ou 'as mãos do Jequitinhonha", que, há séculos, se dedicam à atividade guiada pela sustentabilidade. Nessa região de um 'patrimônio vivo e fundamental na história de Minas Gerais', as mãos criativas trabalham o barro, a madeira, as flores e outros elementos que se transformam em pura arte", disse, nesta tarde, o secretário de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Leônicas Oliveira, também presidente do Conep. Ele explica que o Registro do Sistema Agrícola Tradicional... equivale ao de Patrimônio Cultural Imaterial.
Economia mineira
A resistência às crises cíclicas da economia brasileira faz parte da história das comunidades que preservam a centenária tradição mineira da coleta das flores sempre-vivas na porção meridional da Serra do Espinhaço, região do Vale do Jequitinhonha. Como a expressão bem define, essa beleza natural representa o conjunto da diversidade da flora local capaz de manter sua estrutura, coloração e firmeza após a colheita e o processo de secagem, imprimindo originalidade ao artesanato típico.
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), vinculado à Secult, tem registradas em seu Cadastro do Patrimônio Cultural 12 populações que desenvolvem esse sistema agrícola tradicional, reconhecido como parte do programa Sipam/FAO. A certificação foi concedida em março de 2020, quando a COVID-19 havia sido recentemente declarada emergência nacional de saúde pública e o vírus assustava com o surgimento dos primeiros casos de contaminação e as informações ainda preliminares sobre como combater a doença.
Salvaguarda e geração de renda
O registro da coleta de flores permitirá a salvaguarda do sistema agrícola, que é compreendido pelo conjunto de saberes das comunidades da porção meridional da Serra do Espinhaço, em Minas Gerais, e das celebrações, rituais, expressões culturais. Além da coleta das flores, as comunidades realizam outras atividades produtivas que garantem a complementação de renda, segurança econômica e alimentar, como roças, criação de animais e coleta de produtos do agroextrativismo, a exemplo de frutos e plantas medicinais