A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei Nº 11.514, nesta quinta-feira (8/6), que autoriza a criação de espaços de lazer e convivência para animais domésticos em parques e praças da cidade. Mesmo com a construção das áreas, os pets ainda poderão frequentar os ambientes em que não há o “cercadinho” próprio.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Município, os espaços deverão ser cercados de maneira que impeça a livre circulação dos animais, sendo a entrada e saída condicionada a portões. Além disso, a nova estrutura deverá ser implantada sem alterar demais instrumentos que já existam nas praças e parques.
As construções deverão ser feitas por empresas privadas, assim, não farão parte de um compromisso da Prefeitura de BH. Mesmo assim, elas deverão seguir os parâmetros estipulados pelo decreto municipal.
‘A pessoa jurídica de direito privado [...] não poderá impor qualquer condicionante ou óbice à plena disposição e ao uso do espaço pelo poder público”, destaca o texto.
Em dezembro de 2022, a cidade ganhou o primeiro parque com área específica para pets. Intitulado de “ParCão”, o espaço funciona no Parque Orlando de Carvalho Silveira, no Bairro Silveira, na Região Nordeste de BH. Nele, os pets têm acesso a uma área exclusiva com equipamentos tubulares, onde podem brincar e interagir. Além disso, há suportes para beber água e área livre para correrem.