O valor é referente a projetos de ampliação de investimentos nos serviços de saúde e assistência social no município, previsto no Anexo IV do acordo, que dispõe sobre o programa de fortalecimento do serviço público. A solenidade de repasse ocorre na manhã desta terça-feira (7/3).
O acordo assinado entre o Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com a Vale S.A., em 4 de fevereiro de 2021, tem um valor global superior a R$ 37,6 bilhões. Desse montante, a mineradora deve repassar ao governo do estado cerca de R$ 11,06 bilhões.
Essa distinção acontece devido às especificações do acordo, que foi dividido em “obrigações de fazer da Vale”, quando a empresa paga e executa projetos de reparação, e “obrigações de pagar da Vale”, quando a mineradora repassa os recursos para a execução dos projetos.
O acordo visa reparar os danos da tragédia-crime ocorrida com o rompimento das barragem, que tirou a vida de 272 pessoas e impacta a vida de milhares atingidas ao longo da Bacia do Rio Paraopeba.
Do total a ser repassado, R$ 18,2 bilhões já foram pagos pela mineradora, destinados a diferentes aplicações e formas de execução. Dos valores previstos para implementação de projetos e ações pelo governo estadual, R$ 4,4 bilhões foram pagos pela Vale.
*Estagiário sob supervisão