CPI dos Alimentos Vencidos é suspensa em São João del-Rei

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alimentos Vencidos de São João del-Rei foi suspensa após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitar um pedido da secretária de Assistência Social, que é investigada na comissão, em 1º de setembro.

Instaurada em junho deste ano, a CPI investiga possíveis irregularidades na compra, no armazenamento e na distribuição dos alimentos destinados à Casa Lar, instituição da Prefeitura de São João del-Rei que abriga crianças e adolescentes em vulnerabilidade socioeconômica de até 17 anos.

Em abril de 2021, uma denúncia apontou que produtos fora do prazo de validade estavam sendo utilizados na cozinha da instituição. Em vistoria da Câmara Municipal na Casa Lar e no almoxarifado da Secretaria de Assistência Social, foram encontradas caixas de ovos com bichos, além de nuggets vencidos. Produtos de limpeza e higiene, como absorventes femininos, também estavam fora do prazo.

A investigação foi paralisada no fim de sua segunda fase, após a coleta de depoimentos de ex-moradoras e ex-funcionárias, que confirmaram as denúncias de alimentos estragados, inclusive carnes. Também foi denunciado que uma mesa com frutas foi montada para tirar fotos na instituição, mas que as crianças não puderam comer.

Sem depoimento

A secretária de Assistência Social, Aline Gonçalves, chefe da pasta responsável pela Casa Lar, foi chamada para depor na CPI duas vezes e não compareceu. Ela conseguiu a liminar para suspender a comissão temporariamente.

Em entrevista coletiva em São João del-Rei no dia 1º de setembro, a secretária afirmou à imprensa que os depoimentos das ex-funcionárias foram mentirosos, feitos por “pessoas ressentidas, por não fazerem mais parte da família da Assistência Social”, e que a CPI era um ato político de “vereadores da oposição”.

Aline é casada com o prefeito de São João, Nivaldo José de Andrade (União Brasil). Ela também tentou na Justiça municipal impedir que a presidente da CPI, a vereadora Lívia Guimarães (PT), fosse membro da investigação, por ter sido uma das parlamentares que assinou o pedido de instauração da comissão. O pedido foi recusado.

"Ainda precisamos ouvir a secretária de Assistência Social. A Câmara vai recorrer da suspensão, mas agora está nas mãos do presidente. Se ele não aceitar a briga vai ser interna, ele precisa respeitar o trabalho da CPI".

O presidente da Câmara de São João é Stefanio Pires (União Brasil), que já foi chefe de governo e secretário em diversas pastas em gestões anteriores do prefeito.

Na vistoria do almoxarifado da Secretaria de Assistência Social também foram encontrados produtos como soda cáustica, óleo de motor de carro e botinas em meio aos alimentos, como leite e feijão, que também estavam vencidos. "Não tinha nenhuma organização, e a secretaria afirma que eles receberam muitas doações e não conferiram".

A CPI também obteve, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), documentos que comprovam que cerca de 700 cestas básicas foram transferidas do governo do estado para São João del-Rei durante a pandemia de COVID-19, apesar da pasta municipal de assistência social afirmar que "não firmou nenhum convênio ou parceria com o governo do estado".

Ana Paula Cabral, ex-funcionária da Casa Lar, trabalhou na instituição no ano passado como monitora. Ela foi ouvida na CPI e afirmou que também havia escassez de alimentos enquanto estava lá e que viu caixas de arroz e de macarrão estragados, com bichos. No entanto, não sabia dos alimentos fora da validade. Procurada, a secretária de Assistência Social ainda não respondeu à reportagem.