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Estado de Minas IMPASSE

Carnaval de BH pode parar na Justiça

Nesta quinta-feira (21/7), a escola de samba Imperatriz de Venda Nova entrará com um mandado de segurança pedindo a suspensão dos editais que concedem auxílio


21/07/2022 08:49 - atualizado 21/07/2022 10:42

Escola de samba Imperatriz de Venda Nova
Escola de samba Imperatriz de Venda Nova entrará com um mandado de segurança pedindo a suspensão dos editais que concedem auxílio (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
Os preparativos para o Carnaval de Belo Horizonte já estão a todo vapor. Só que, a sete meses de uma das datas mais esperadas dos últimos dois anos, a festa deve entrar em pauta na Justiça nesta quinta-feira (21/7).

É que ainda nesta manhã, a escola de samba Imperatriz de Venda Nova entrará com um mandado de segurança pedindo a suspensão dos editais que concedem auxílio aos atores da folia. 

O pedido ocorre após um impasse entre a entidade e a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur). De acordo com o presidente da escola, Enderson Fernandes Romeiro, um indeferimento no pedido feito pela Imperatriz de Venda Nova seria o motivo. 

“Nosso indeferimento ocorreu devido à falta de autenticação em um documento cedido no site da prefeitura. Pedimos a republicação do edital, e eles (Belotur) informaram que não havia tempo hábil para isso”, contou ao Estado de Minas, considerando, no entanto, dois pesos e duas medidas, já que o mesmo cenário também teria ocorrido com os blocos caricatos. 

“Eles tiveram o mesmo problema e fizeram a republicação do edital, deferindo todos os blocos. Além disso, verificamos o chamamento das quadrilhas para o Arraial de Belo Horizonte e vimos que o procedimento foi totalmente diferente. Eles, inclusive, orientavam a falta de documento e autenticidade na hora”, afirmou. 

O representante pede, então, uma transparência da empresa em relação aos editais, já que outras escolas estariam passando pelo mesmo problema. “A gente está pedindo que a Belotur entenda esse documento que diz que as escolas estão com as atribuições em dia; eles quem tem que tirar, não a gente”, concluiu. 

Nessa quarta-feira (20/7), Enderson esteve na sede da administração municipal e entregou um processo administrativo ao prefeito Fuad Noman e a Belotur. Na tarde desta quinta, o advogado que defende a escola, Cleverson Ramos Lima, fará um despacho solicitando uma liminar à Justiça. 

‘Vamos entrar com o mandado de segurança com o pedido de suspensão do processo licitatório em razão do excesso de rigor para o julgamento da escola Imperatriz. Porque, na verdade, foi anexado ao processo um documento emitido no site da própria prefeitura, da regularidade fiscal. Mas esse documento deveria ser apenas autenticado. Em razão da ausência dessa autenticação, a Belotur declarou a escola como inabilitada”, avaliou o advogado, afirmando que não há previsão legal para a exigência e que haveria um “rigor excessivo".  

O que diz a Belotur 

Em nota, a Belotur informou que ainda não foi notificada judicialmente e que a documentação exigida no edital segue o mesmo procedimento de todos os instrumentos dessa natureza publicados pela empresa municipal desde 2019. 

“Importante salientar que a situação das Escolas de Samba se distingue da dos Blocos Caricatos pois, dentre as escolas inabilitadas, apenas uma foi indeferida por falta do documento citado. As demais inabilitadas, ou não atingiram a pontuação mínima do edital, ou estavam com  pendência junto à Belotur, relativa à prestação de contas”, concluiu.   

Auxílio para a construção do Carnaval 2023 

Ao todo, foram publicados em maio três editais de Estruturação aos Atores do Carnaval de Belo Horizonte, com um investimento de cerca de R$ 3,7 milhões. 

O formato dos editais foi construído em conjunto com a Comissão do Carnaval de Belo Horizonte, formado por representantes de Escolas de Samba, Blocos de Rua e Blocos Caricatos. 

O dinheiro será investido em oficinas, cursos, palestras e seminários, ensaios e gravações musicais e audiovisuais. O objetivo, de acordo com a Belotur, é divulgar o evento de rua da capital.


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