A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins. Ele pede que os cancelamentos de autorizações, alvarás e licenças sejam daqueles imóveis que fazem uso de plataformas elevatórias de acessibilidade para atendimento ao público em geral.
Martins cita que o fato de apenas haver uma plataforma não quer dizer que a lei de acessibilidade esteja sendo respeitada, sendo preciso garantia de segurança.
“Não à toa que a Lei 13.146/15 assim define acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”, diz o promotor na recomendação.
'Aviltar a dignidade humana'
No texto também é informado que caberá a Uberlândia editar legislação que garanta “efetivamente a vida humana e as pessoas que estão expostas às relações de consumo, evitando-se outros acidentes e lesões que possam aviltar a dignidade humana”.
Fernando Martins dá 30 dias para o cancelamento a partir do recebimento da recomendação.
A Prefeitura de Uberlândia informou que não foi notificada oficialmente.
O acidente
No dia 16 de maio, uma mulher de 94 anos morreu depois de cair com o filho de um elevador para cadeirantes em uma clínica médica em Uberlândia. O equipamento em que os dois estavam não tinha barras de proteção.
Segundo testemunhas, pode ter havido um tranco no elevador, o que fez com que mãe e filho tenham caído de uma altura de menos de dois metros. A idosa cadeirante teve parada cardiorrespiratória após o impacto, e não houve tempo de salvamento.
O elevador é externo à clínica e dá acesso a cadeirantes ao piso de atendimento.