Além do pagamento da taxa básica, a Saneouro entregava simulações do valor que seria cobrado em cada residência caso a tarifação pelo consumo já estivesse em vigor. Com isso, os moradores poderiam ter uma noção do quanto gastavam de água e como isso impactaria financeiramente em suas contas.
A cobrança por consumo foi atestada na última sexta-feira (3), pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), após auditar a instalação dos medidores de consumo (hidrômetros) nos imóveis de Ouro Preto.
Em novembro de 2021, a Saneouro já havia determinado o pagamento por consumo a partir do mês seguinte, mas voltou atrás após a Arisb-MG e o Procon de Ouro Preto emitirem um comunicado alertando a população da cidade a não pagar a conta de água.
Na ocasião, os órgãos constataram, por meio de auditoria, que a concessionária não havia atingido a meta estipulada em contrato de que só enviaria as cobranças aos ouro-pretanos se 90% dos hidrômetros tivessem sido instalados na cidade, no prazo máximo de 24 meses, somados a quatro meses de simulações de contas entregues aos moradores. As análises da auditoria verificaram que a Saneouro havia atingido apenas 73,57% da hidrometração prevista.
Tarifa Social
De acordo com a Saneouro, as famílias de baixa renda do município, cadastradas na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Ouro Preto, terão direito a realizar o pagamento da Tarifa Social, desde que preencham requisitos específicos, definidos na Lei Municipal 1.126/2018, que regula os serviços de saneamento:
- O morador deve estar classificado na tarifa residencial e ser inscrito no CadÚnico, com a renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- O consumo médio de energia elétrica deve ser de até 100Kwh/ por mês;
- Após a hidrometração, o consumo não poderá exceder a 20m³ de água.
Ainda segundo a concessionária, as famílias com direito ao benefício devem procurar a Secretaria de Assistência Social para se cadastrarem o quanto antes.
Polêmicas
Prestes a completar 311 anos de história, Ouro Preto jamais cobrou água de sua população, havendo somente uma taxa fixa e única de serviço, independentemente de ser indústria, comércio ou moradia. Com a concessão, que terá 35 anos de duração, os serviços de água e esgoto, anteriormente públicos, passaram a ser prestados pela iniciativa privada.
Com isso, a chegada da Saneouro em Ouro Preto foi cercada de protestos por parte da população e polêmicas, que resultaram, inclusive, numa CPI que investigou se houve irregularidades no processo de licitação que permitiu à Saneouro a concessão do serviço.
De acordo com o relatório da CPI, enviado ao Ministério Público, Ouro Preto tem cerca de 20 mil residências e 4 mil famílias têm o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sendo que apenas 1.500 dessas famílias de baixa renda serão contempladas com a tarifa social da Saneouro. Atualmente, menos de 1% do esgoto da cidade é tratado.
Projeto de longo prazo
A Saneouro – composta pelos acionistas da MIP Engenharia e da GS Inima Brasil, controlada pela GS E&C, braço do quinto maior conglomerado empresarial da Coreia do Sul – venceu a licitação em 2019 e, a partir de 2020, passou a ser responsável por proporcionar tratamento de água e esgoto, bem como fazer a cobrança pelos serviços.
Por ser uma concessão de 35 anos, as metas da empresa para o município de Ouro Preto são de curto, médio e longo prazo. Por exemplo, em relação à coleta de esgoto, está previsto no contrato que, em até sete anos, 75% dos domicílios urbanos tenham o serviço de coleta, e, em 15 anos, que 90% dos domicílios ouro-pretanos tenham a cobertura do serviço de coleta.
O tratamento do esgoto chegará à marca de 100% dos domicílios em até cinco anos, contados a partir da data de conclusão dos serviços de coleta.