A mineradora e o governo estadual argumentam que, dentre outros fatores, a inclusão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como réu na ação ajuizada pela prefeitura não foi justificada e que a participação do órgão por si só não confere interesse da União no caso.
Além disso, na contestação, a Tamisa afirma que a prefeitura busca, em instância federal, anular um procedimento feito por órgão competente do estado sem determinar quais são as irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
Os documentos também citam processos relacionados ao empreendimento na Serra do Curral em tramitação na 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, instância estadual. Segundo a defesa da Tamisa, os processos devem ser remetidos ao juízo da Justiça mineira para evitar decisões conflitantes.
As contestações foram enviadas para apreciação da 22ª Vara Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, onde foi ajuizada a ação da Prefeitura de Belo Horizonte.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que não se manifestará sobre o caso.