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Estado de Minas MINERAÇÃO NO PATRIMÔNIO

Serra do Curral: conselho repudia interrupção do processo de tombamento

Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte se reuniu na tarde desta quarta-feira (11/5)


11/05/2022 19:36 - atualizado 11/05/2022 20:13

Vista de toda a Serra do Curral com Belo Horizonte à frente
Pedido para suspensão da licença de exploração na Serra do Curral foi negado nessa terça-feira (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
O Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc) de Belo Horizonte repudiou a interrupção do processo de Tombamento Estadual da Serra do Curral e favorável ao impedimento da autorização para novos empreendimentos minerários. O protesto ocorreu nesta quarta-feira (11/5) durante a 106ª reunião ordinária do Comuc.

 

Os integrantes entendem que o projeto aprovado pelo Governo de Minas causará impactos na cultura, na saúde, na qualidade de vida e demais dimensões da vida na Grande BH. Eles estão propondo ao executivo uma avaliação mais criteriosa sobre os impactos socioculturais que poderão advir da exploração mineral na serra.

 

Uma nova avaliação sobre o assunto, de acordo com o Conselho, "significará uma ação de preservação, salvaguarda dos bens culturais de matrizes africanas reconhecidos como Patrimônio Cultural de Belo Horizonte".

"Entendemos também que se trata do reconhecimento da diversidade de memórias, referências culturais e modos de vida existentes na cidade", disse o Comuc, em nota. 

 

Leia mais: Serra do Curral: a história do símbolo de BH 

 

 

Nessa terça-feira (10/5), a desembargadora Áurea Brasil decidiu em segunda instância não aceitar o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de anular a declaração de conformidade expedida pela prefeitura de Nova Lima, em que reconhece que a implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) está de acordo com a legislação municipal.

 

Essa ação foi ajuizada antes da reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada no sábado (30/04), que aprovou o pedido de licenciamento da mineradora Taquaril Mineradora S.A.(Tamisa) para exploração da Serra da Curral, em Nova Lima.

 

Segundo o Ministério Público, as leis de uso e ocupação de Nova Lima vedam o uso minerário em zonas que seriam atingidas pelo empreendimento. Mesmo assim, no dia 15 de fevereiro de 2022, o município expediu declaração que atestou a conformidade do projeto CMST em relação à legislação urbanística.

 

O Ministério Público pretende recorrer da decisão e já adiantou que os impactos da mineração podem ser irrecuperáveis e sequer podem ser mensurados.


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