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Estado de Minas DENÚNCIA E APURAÇÃO

Médicos que não estariam cumprindo carga horária entram na mira do MP

Ministério Público abriu procedimento para apurar denúncia contra médicos da prefeitura de Uberaba: ausência de ponto eletrônico facilitaria ilegalidade


01/12/2021 20:37 - atualizado 01/12/2021 20:49

Profissional da saúde com jaleco e estetoscópio
A carga horária dos médicos da rede municipal de saúde de Uberaba está sendo registrada de forma manual (foto: Creative/Common/Divulgação)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu procedimento preparatório para apurar suposto não cumprimento de carga horária de médicos da Rede Municipal de Saúde de Uberaba. A abertura dos trabalhos foi realizada nessa terça-feira (30/11).
 
O procedimento foi aberto pelo órgão público motivado por um pedido do vereador Paulo César Soares (PMN), o China, que disse que nos últimos meses recebeu várias denúncias sobre o mesmo tema: médicos da prefeitura não estariam cumprindo as cargas horárias.
 
 
Após receber as denúncias, o vereador relatou que solicitou à Secretaria Municipal de Saúde que colocasse o relógio de ponto, com o objetivo de controlar os horários dos médicos. Mas, segundo China, o pedido foi ignorado.
 
Segundo o procedimento do promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, é obrigatório que a prefeitura de Uberaba fiscalize o cumprimento integral da jornada de trabalho estabelecida por todos os seus servidores públicos.
 
Além disso, o procedimento vai averiguar se medidas estão sendo adotadas pela prefeitura para assegurar o controle efetivo do registro de frequência dos servidores efetivos e contratados.
 
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Uberaba, a mesma foi notificada ontem (30/11) da instauração do procedimento do MP.
 
“As informações solicitadas serão prestadas no prazo concedido pelo Ministério Público. O monitoramento biométrico foi suspenso durante a pandemia, entretanto o controle é realizado em conformidade com a legislação municipal (Decreto nº 2.276/2014)”, declarou a prefeitura de Uberaba, por meio de nota.


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