Embora o trabalho não seja remunerado, aqueles inscritos e sorteados que comparecerem nas sessões do júri têm direito a uma certidão de comparecimento. Por lei, esses dias não podem ser descontados do salário.
Para a inscrição é necessário ter mais de 18 anos, morar na capital mineira, ser alfabetizado e não possuir antecedentes criminais.
Entenda o trabalho do júri popular
O Tribunal do Júri, ou júri popular, é um dos instrumentos do direito penal brasileiro. O objetivo é levar certos crimes considerados de interesse social à avaliação da própria sociedade.
Os jurados são responsáveis por julgar os crimes de homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio, os chamados dolosos contra a vida.
Crimes culposos, aqueles não intencionais ou causados por negligência e imprudência, não são encaminhados ao Tribunal do Júri. Além disso, todos os outros tipos de crimes dolosos que não atentem contra a vida são responsabilidade total do juiz.
Informações
- 1º Tribunal de Júri: (31) 3306-2839
- 2º Tribunal de Júri: (31) 3306- 4317
- 3º Tribunal de Júri: (31) 3306-4356
* Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz