A
Prefeitura de Belo Horizonte
instituiu, nesta quarta-feira (4/8), o
Comitê
de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte. Entre outras ações, o grupo será responsável por revisar os contratos com as empresas de
transporte
coletivo da capital e também o valor das
passagens
. O grupo tem 90 dias para concluir os trabalhos.
A criação do comitê foi oficializada por meio do
Decreto nº 17.678
, publicado hoje no Diário Oficial do Município (DOM).
“O comitê tem como finalidade discutir a mobilidade urbana integrada e as alterações nos contratos de concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros com vistas à melhoria e atratividade do serviço para o cidadão, inclusive em matéria tarifária (…), detalha o decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).
Durante as próximas semanas, o comitê, que tem caráter consultivo, vai debater seis tópicos:
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A modelagem dos contratos vigentes de concessão do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte
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O conforto dos usuários e o tempo dos deslocamentos
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As formas de incentivar o uso do transporte público em detrimento do transporte individual
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As alterações possíveis nos contratos vigentes sem interrupção dos serviços
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A redução de custos operacionais sem prejuízo da qualidade, visando à modicidade tarifária
- A viabilidade de incentivos financeiros que reduzam a tarifa e tornem o transporte público mais atrativo
Sobre os integrantes, representando o Executivo Municipal estarão o secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, que será o coordenador, o chefe de Gabinete do Prefeito, Alberto Lage, o diretor-presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e um representante da Procuradoria-Geral do Município. Também há membros convidados, por indicação: três representantes da Câmara Municipal de BH, um do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e o último da sociedade civil.
“O comitê poderá solicitar, com prazo por ele definido, aos órgãos e às entidades do Poder Executivo o fornecimento de informações, documentos, relatórios, dentre outros, para subsidiar o seu trabalho”, estabelece o decreto.
Vale lembrar que está em andamento na Câmara Municipal, desde maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans.O objetivo é investigar o serviço prestado pelas empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte. De lá para cá, os vereadores têm ouvido pessoas ligadas às companhias e à empresa de trânsito da capital.
No mês passado, a CPI disponibilizou, no site da Câmara, um formulário que a população pode usar para fazer denúncias anônimas ou fornecer outras informações que possam colaborar com o trabalho do colegiado.