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Estado de Minas

Associação dá mais um passo como consórcio público no Sudoeste Mineiro

A transferência da sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) para o consórcio depende da aprovação da Câmara de Passos


30/07/2021 20:57 - atualizado 30/07/2021 21:00

Foram propostas e aprovadas algumas alterações do Estatuto do Consórcio AMEG, com a presença de representantes de 14 municípios(foto: Asscom/ AMEG)
Foram propostas e aprovadas algumas alterações do Estatuto do Consórcio AMEG, com a presença de representantes de 14 municípios (foto: Asscom/ AMEG)
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), sediada em Passos, Sudoeste Mineiro, está concluindo o processo de transição para se transformar definitivamente em consórcio público intermunicipal durante a 179ª Assembleia Geral Ordinária.

Estiveram presentes os prefeitos e representantes de Alpinópolis, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Fortaleza de Minas, Guapé, Ibiraci, Itaú de Minas, Passos, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas e São Tomás de Aquino. 

Foram propostas e aprovadas algumas alterações do Estatuto do Consórcio AMEG, a homologação das contratações dos funcionários e a doação dos botijões de sêmen, adquiridos pela AMEG dentro do projeto Pro-genética do governo de Minas, aos municípios .

Também foi aprovado o orçamento do Consórcio AMEG para o exercício de 2022.

Mudanças
As mudanças na AMEG já são percebidas na implantação de novos serviços e também na ampliação do controle externo junto aos tribunais de contas.

Com a nova designação de Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG, os gestores esperam finalizar a mudança completa já a partir de agosto de 2021.

Além dos recursos financeiros dos municípios, o Consórcio Público AMEG já poderá receber recursos públicos estaduais e federais, ampliando a carteira de serviços, como o Castramóvel Regional, Procon Regional, Serviço de Inspeção Municipal/Regional SIM-SIR para produtos de origem animal, Licenciamento Ambiental, entre outros.

Em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais e o Sebrae/Minas, o Consórcio AMEG já agendou o lançamento oficial do Serviço de Inspeção Municipal/Regional, o SIM/SIR, para 12 de agosto.

A lei que institui esse serviço nos municípios já está sendo votada pelos legislativos da região.

A transferência da sede da AMEG para o Consórcio AMEG depende da aprovação da Câmara Municipal de Passos.

Demandas judiciais, como a cobrança de dívidas dos municípios, serão transferidas para a nova pessoa jurídica e as demandas trabalhistas estão em fase de conclusão, porém, não impedem a transição.


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