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Estado de Minas INCLUSÃO

Itabira propõe criação de Conselho em defesa da causa LGBTQIA+

Prefeitura divulgou que irá criar Conselho municipal para discutir, trabalhar e instalar políticas públicas específicas para as pessoas LGBTQIA+


29/06/2021 12:38 - atualizado 29/06/2021 12:49


Prédio da Prefeitura de Itabira ganhou as cores da bandeira LGBTQIA e promessa de criação de Conselho Municipal para atuar em favor dessas pessoas(foto: Prefeitura de Itabira/Divulgação)
Prédio da Prefeitura de Itabira ganhou as cores da bandeira LGBTQIA e promessa de criação de Conselho Municipal para atuar em favor dessas pessoas (foto: Prefeitura de Itabira/Divulgação)
 
Pela primeira vez em Itabira, na Região Central de Minas, a fachada do prédio da Prefeitura foi iluminada com as cores da bandeira LGBTQIA+ (sigla que representa lésbicas, gays, bissexual, queer, intersexo, assexual) em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho, comemorado na última segunda-feira (28/6). As luzes foram acesas após o discurso do prefeito Marco Antônio Lage em prol do respeito e da diversidade.

Na oportunidade, representantes LGBTQIA+ participaram do ato e ouviram do representante que o município criará um Conselho para discutir, trabalhar e instalar políticas públicas específicas e necessárias para essas pessoas.
 
Também estiveram presentes as equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, ainda não há previsão para o Conselho começar a funcionar, mas as conversas para a criação já iniciaram. 
 
Marco Antônio Lage destacou que acender as luzes foi um gesto simbólico, mas demonstra a postura do governo em colocar todas as estruturas públicas, como da saúde e ação social, à disposição para atender as demandas por igualdade de condições para toda a comunidade LGBTQIA+.
 
“Essas luzes simbolizam hoje a seguinte mensagem: ‘Esse governo, essa prefeitura, vai acolher com amor a comunidade e respeitá-la como integrante absoluta da sociedade itabirana. E é dessa maneira, respeitando, acolhendo, que vamos trabalhar juntos nessas políticas públicas. Amor é amor e ponto final, o nosso preconceito é contra o ódio’”, afirmou o prefeito.
 
Para o itabirano e militante LGBTQIA+, Gercimar Almeida, a iniciativa foi muito importante para conscientizar as pessoas a respeito da luta. “Nós já fizemos três paradas LGBTQIA+ em Itabira, mas nunca tivemos um apoio como esse. É muito emocionante. É um sonho que está sendo realizado não só para mim, mas para toda a comunidade LGBTQIA+ do município. Ver a fachada da Prefeitura iluminada com as cores da bandeira significa que nós não estamos excluídos e que o poder público quer nos ouvir”, pontuou Gercimar.
Representantes do movimento LGBTQIA estiveram com o prefeito no ato simbólico. Gercimar Almeida (esquerda) diz que iniciativa é importante. (foto: Prefeitura de Itabira/Divulgação)
Representantes do movimento LGBTQIA estiveram com o prefeito no ato simbólico. Gercimar Almeida (esquerda) diz que iniciativa é importante. (foto: Prefeitura de Itabira/Divulgação)
 
 
Como instrumento de garantia de direitos, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), fizeram a Resolução Nº 1, com o objetivo de estabelecer parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial à população LGBT no Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
 
Dentre os pontos abordados na resolução, pode-se destacar:
 
• Nos registros dos atendimentos prestados pela rede socioassistencial, deve haver a possibilidade de informar nome social, orientação sexual e identidade de gênero;
• o reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida para crianças e adolescentes;
• a rede socioassistencial precisa garantir a utilização de, por exemplo, banheiros, vestiários e alojamentos conforme a identidade de gênero dos usuários;
• União, estados, municípios e o Distrito Federal devem reconhecer como família aquela em que os responsáveis sejam LGBT. Além de promover ações para combater o preconceito contra essa população;
• a Vigilância Socioassistencial deve obter dados da população LGBT nos territórios e elaborar estudos e diagnósticos socioassistenciais.
Orientações para as pessoas LGBTQIA+ ao utilizarem os serviços da Assistência Social:
 • O preconceito institucional, que se refere a comportamentos LGBTfóbicos, encontrados em algumas instituições pautados no medo, na aversão, no preconceito, na discriminação ou no ódio irracional dirigidos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e a todas aquelas e aqueles que manifestem orientação sexual ou identidade de gênero diferente dos padrões heteronormativos, deverá ser evitado, denunciado e veementemente repudiado.
• A utilização do nome social para se referenciar as pessoas travestis e transexuais, respeitando sua autodeterminação sobre o modo de tratamento em torno de sua identidade de gênero, se refere à garantia de um direito para pessoas que historicamente vivem violações, o que pode atuar como um importante elemento para o desenvolvimento do acompanhamento socioassistencial.
• Procure informações sobre a existência de conselhos, comitês, serviços públicos, grupos, instituições e organizações que trabalham com a temática ou que militam na causa LGBTQIA+. A articulação com estas instâncias pode potencializar o atendimento e ampliar a rede de cuidados e defesa de direitos, além de servir como parceiros para qualificação do atendimento da rede socioassistencial diante das demandas específicas da população LGBTQIA+.
• Informe-se sobre o acesso a benefícios, serviços e programas socioassistenciais, como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Acessuas Trabalho, como também sobre programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
 
Em Itabira as denúncias podem ser feitas:
• Pela secretaria municipal de Assistência Social (SMAS)
• Polícia Militar: 190
• Disque 100O - Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) é um equipamento da SMAS que trabalha para contribuir com a defesa e promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBTQIA+, por meio de ações que visam o enfrentamento da violência e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Endereço: Rua Dona Modestina. 706 - Centro, Itabira. Telefone: (31) 3839-2537


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