Uma quarta-feira (23/6) de paralisação em alerta pelo descaso dos governos, federal e estadual, com as polícias civis de todo o país. Houve movimentos em todo o Brasil, alertando contra a PEC 32 - que inclui a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo federal ao Congresso, em setembro do ano passado, com o objetivo de alterar as regras para o funcionalismo público do Executivo, Legislativo e Judiciário. Aqui, em Minas Gerais, a Polícia Civil (PCMG) realiza um movimento que teve início às 10h20 e vai até 20h.
O movimento de advertência começou com a concentração de policiais no Mineirão, de onde partiu uma carreata em direção à Praça Sete. As reivindicações, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol), José Maria de Paula, o “Cachimbinho”, envolvem a falta de promoções, paralisadas desde 2019, o não pagamento de férias-prêmio para policiais aposentados, progressões e a realização de concursos públicos. A paralisação ocorreu também em delegacias do interior mineiro.
Os problemas são muitos, segundo “Cachimbinho”, a começar pela defasagem salarial dos policiais. “Quando o Zema tomou posse, o governo do estado devia um percentual de 41% de reposição salarial. Assim que tomou posse, pagou um reajuste de 13%, mas foi só isso. Parou por aí.” O presidente do Sindipol diz que há sete anos a Polícia Civil não tem reajuste salarial e que as promoções não acontecem desde 2019.
O dirigente sindical vai além e diz que há um ano o governo vive dando desculpas para não dar o reajuste. “A gente marca de assentar para conversar, negociar, mas o governador nunca nos recebe. No dia, ele manda o secretário no seu lugar, sempre com a mesma afirmação, de que não tem dinheiro. No entanto, a gente sabe que ele tem recebido, regularmente, verba federal. Já vieram R$ 11 bilhões, mais recentemente R$ 2 bilhões.”
A defasagem em números para o funcionamento da Polícia Civil em Minas Gerais também é grande. “Deveríamos ter 18 mil policiais, mas hoje são só 9.800 profissionais”, diz Cachimbinho.
A situação é ainda mais grave, segundo ele, no que diz respeito às condições para que a Polícia Civil possa trabalhar hoje. “Nada menos que 80 delegacias no interior do estado foram fechadas, por falta de policiais e de equipamentos. Faltam carros, computadores, toner e até papel, além do pessoal para realizar o trabalho."
Cachimbinho cita Sete Lagoas, na Região Central de Minas, como exemplo. “A segurança da cidade foi sucateada. Nada menos que sete delegacias foram fechadas lá. Os serviços da Delegacia de Trânsito, por exemplo, estão sendo feitos no meio da rua, numa praça. A Delegacia de Trânsito não tem mais prédio.”
Existe ainda algo mais grave, nacionalmente, adverte o presidente do Sindipol. “A PEC-32 tira os direitos do servidor do Brasil inteiro. Isso é muito grave. A segurança nacional está correndo risco.”
A mobilização, segundo Cachimbinho, é uma advertência, “O que todas as polícias civis querem é que os policiais sejam chamados para conversar.”
A situação de Minas Gerais, ele define numa frase. “O governo age como aquele pai que tem dois filhos gêmeos. Trata um bem e outro mal", segundo Cachimbinho, referindo-se à Polícia Militar, que está com tudo em dia, enquanto a Polícia Civil está totalmente defasada.
Esperança
Também nesta quarta-feira um mínimo de esperança para os servidores da Polícia Civil. O estado anunciou, na ALMG, a publicação de promoções da Polícia Civil. O anúncio foi feito em audiência da Comissão de Segurança, com a perspectiva de que a situação seja regularizada ainda em 2021.
Segundo o anúncio feito por representantes do governo do estado, que participaram de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a autorização da publicação de edital de 142 promoções de servidores da PCMG, abrindo, ainda, a perspectiva de regularização, até o final deste ano, do restante dos editais de promoções que estão atrasados desde o segundo semestre de 2019.
Tais promoções e progressões dos servidores estão previstas na Lei Orgânica da PCMG. Conforme a norma, a progressão é a passagem do policial civil do grau em que se encontra para o grau subsequente, no mesmo nível da carreira a que pertence, quando cumpridos os requisitos legais.
Essa reunião foi agendada depois que os servidores da corporação relataram para a Comissão de Segurança que, apesar de cumprirem os requisitos necessários para ter direito à progressão por antiguidade, não estão recebendo o benefício.
A comissão é presidida pelo autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PTB). Ele lembrou que o colegiado aprovou e encaminhou ao governo vários requerimentos cobrando providências, mas não obteve respostas. Nestes requerimentos, ele reivindica a regularização do pagamento dos benefícios.
O atraso nas publicações por parte do governo estadual foi reconhecido pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. Esta afirma que o Estado está empenhado em regularizar a situação. E anunciou também que na última terça-feira (22/6) foi aprovada a publicação de 142 promoções, sendo que 100 são relativas às carreiras de escrivão e de investigadores referentes ao segundo semestre de 2019.
O chefe da PCMG, delegado Joaquim Francisco Neto, acrescentou que a expectativa é que, até o final do ano, sejam regularizadas as publicações dos editais das promoções relativas aos anos de 2020 e 2021.