A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso entregou nesta segunda-feira (21/6) à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a absorção dos alunos dos anos iniciais (1º ao 5 ano), que hoje estão na rede estadual de ensino, e a municipalização da Escola Estadual São José.
A iniciativa da prefeitura é um reflexo do projeto Mãos Dadas, proposto pelo governo Romeu Zema (Novo), que pretende entregar para os municípios as escolas de ensino fundamental de Minas Gerais, mas que ainda é visto com insegurança, principalmente por servidores da educação.
Com a aprovação do PL pela Câmara Municipal, o município deve receber R$ 8 milhões, que serão destinados à construção de duas “escolas creches” e um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Alto Bela Vista.
A iniciativa da prefeitura é um reflexo do projeto Mãos Dadas, proposto pelo governo Romeu Zema (Novo), que pretende entregar para os municípios as escolas de ensino fundamental de Minas Gerais, mas que ainda é visto com insegurança, principalmente por servidores da educação.
Com a aprovação do PL pela Câmara Municipal, o município deve receber R$ 8 milhões, que serão destinados à construção de duas “escolas creches” e um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Alto Bela Vista.
De acordo com o prefeito Marcelo de Morais, a municipalização desses alunos foi uma das metas que surgiu durante o mandato.
Segundo destaca o chefe do Executivo municipal, a prefeitura foi procurada pela diretora da 35ª Superintendência Regional de Ensino, Maisa Barreto, para buscar uma forma de o município não sofrer tanto com a absorção desses alunos dos anos iniciais, que hoje estão dentro da rede estadual de educação.
Segundo destaca o chefe do Executivo municipal, a prefeitura foi procurada pela diretora da 35ª Superintendência Regional de Ensino, Maisa Barreto, para buscar uma forma de o município não sofrer tanto com a absorção desses alunos dos anos iniciais, que hoje estão dentro da rede estadual de educação.
“Nesse sentido, o diálogo foi para que o município não sofresse prejuízo ao remanejar esses alunos dentro da nossa rede, assim como os professores. São 34 profissionais que atuam na educação infantil, sendo dois deles de outros municípios e que estão pleiteando a transferência para suas cidades de origem – e que vamos atender. Em relação aos demais, vamos conversar com um por um para explicar a situação e chegar a uma solução que seja boa para todos”, destaca.
Recursos para construção de escolas
Em relação aos recursos, o município, além do valor que já é destinado pelo Fundeb, devem ser aplicados para a educação mais R$ 4,5 milhões e R$ 1,5 milhão da Quota parte Estadual do Salário Educação (QESE) para o pagamento de professores.
“Em relação aos contratados, cujo contrato com o estado finda no final deste ano, estamos estudando a possibilidade de aproveitar o tempo de magistério deles, via projeto de lei, além da criação do cargo de professor de apoio, que hoje não existe na rede. Com a municipalização desses alunos, abriremos mais 34 vagas para poder contratar, além dos que já estão vigentes”, explica o prefeito.
“Em relação aos contratados, cujo contrato com o estado finda no final deste ano, estamos estudando a possibilidade de aproveitar o tempo de magistério deles, via projeto de lei, além da criação do cargo de professor de apoio, que hoje não existe na rede. Com a municipalização desses alunos, abriremos mais 34 vagas para poder contratar, além dos que já estão vigentes”, explica o prefeito.
Em resumo, Marcelo destaca que isto será muito bom para a cidade, porque além de aumentar recursos financeiros para a educação, também criará empregos para os professores.
Segundo Morais, o estado destinará recursos na ordem de R$ 8 milhões para que seja viabilizada a construção de duas “escolas creches”, uma no Belvedere e outra no Jardim Diamantina, e a construção de um CMEI no Alto Bela Vista.
Segundo Morais, o estado destinará recursos na ordem de R$ 8 milhões para que seja viabilizada a construção de duas “escolas creches”, uma no Belvedere e outra no Jardim Diamantina, e a construção de um CMEI no Alto Bela Vista.
“Nesse complexo de educação que iremos construir, estamos falando em 350 vagas, ou seja, 350 famílias que serão atendidas pelo poder público, de regiões onde ele quase não chega. É muito difícil o poder público se preocupar com esses bairros, o que não irá acontecer em nossa gestão. Estamos falando do Belvedere, Itamarati, João XXIII, Alvorada, Jardim das Hortênsias e o Alto do Bela Vista. Será um complexo de educação para que esses alunos não precisem mais atravessar a rodovia para estudar onde eram assistidos”, acrescenta.
Uma audiência pública para discutir o tema deve ser convocada nos próximos dias, na Câmara Municipal.
Insegurança entre os servidores da educação
Mas a municipalização divide opiniões e deixa insegura a categoria dos servidores. Sobre a municipalização, Lilian de Oliveira, vice-diretora da Escola Estadual Benedito Ferreira Ferracioli, argumenta que "a educação ficará sucateada e muitos servidores desempregados" disse.
Para a secretária geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso, Regina Célia Nunes, o assunto ainda depende de muita discussão.
“A municipalização precisa ser amplamente discutida com a sociedade. É preciso ouvir todos os lados. Ouvir os servidores e pensar muito bem, porque os designados podem perder o emprego em plena pandemia, então tem que ser muito bem discutido e o financiamento vai aumentar o Fundeb para o município, mas não é só de Fundeb que se faz a educação. Então, a médio e longo prazos, o município pode não aguentar essa responsabilidade, uma vez que o nosso município não se encontra num bom momento financeiro. Então, cautela, prudência de se ouvir a sociedade a comunidade escolar das redes municipal e estadual e pensar nessa questão orçamentária a curto, médio e longo prazos”, disse.
“A municipalização precisa ser amplamente discutida com a sociedade. É preciso ouvir todos os lados. Ouvir os servidores e pensar muito bem, porque os designados podem perder o emprego em plena pandemia, então tem que ser muito bem discutido e o financiamento vai aumentar o Fundeb para o município, mas não é só de Fundeb que se faz a educação. Então, a médio e longo prazos, o município pode não aguentar essa responsabilidade, uma vez que o nosso município não se encontra num bom momento financeiro. Então, cautela, prudência de se ouvir a sociedade a comunidade escolar das redes municipal e estadual e pensar nessa questão orçamentária a curto, médio e longo prazos”, disse.