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Estado de Minas EDUCAÇÃO

PBH adia resposta, e volta às aulas na capital vai parar na Justiça

De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais, Executivo municipal ''desrespeitou'' comunidade escolar


16/06/2021 18:45 - atualizado 17/06/2021 08:14

Defensoria Pública informou que não negocia mais um acordo com a PBH sobre o retorno das aulas(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
Defensoria Pública informou que não negocia mais um acordo com a PBH sobre o retorno das aulas (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)

 
A volta às aulas em Belo Horizonte continua sem data. Após tentativa de acordo entre os sindicatos das escolas particulares, a prefeitura e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a questão vai parar, definitivamente, na Justiça, conforme coletiva da DPMG na noite desta quarta (16/6).

Segundo a defensora pública da infância e juventude cível, Daniele Bellettato Nesrala, a prefeitura havia prometido uma resposta sobre o acordo entre as partes nesta quarta. 

Porém, de acordo com ela, a gestão Alexandre Kalil (PSD) adiou sua resposta para esta sexta (18/6), quando deve acontecer uma reunião do Comitê de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19.

"Houve desrespeito muito grande da prefeitura, não só com as propostas, mas também com a comunidade escolar. Se o Executivo não tomar essa decisão, a Justiça vai. O prejuízo (pedagógico e social) é irrecuperável", afirmou Daniele. 
Agora, a volta às aulas fica condicionada a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela DPMG contra a prefeitura. A Vara Cível da Infância e Juventude, com sede na Avenida Olegário Maciel, é quem acata ou não a ACP. 

Na ação, o órgão estadual solicita o retorno integral das aulas on-line em 15 dias. Caso isso não aconteça,  a volta aconteceria depois de duas semanas de maneira presencial, do ensino infantil ao médio. 

Há, ainda, pedido de inclusão digital dos alunos e professores no prazo de seis meses. Caso a Justiça acate a ação e a prefeitura não a respeite, a gestão Kalil está sujeita à multa pecuniária. 

A Prefeitura de BH já retomou as aulas na educação infantil na rede pública em 3 de maio. No próximo dia 21, é a vez do retorno do ensino fundamental. 

Porém, o expediente funciona por meio do sistema de bolhas (seis estudantes por sala), com distanciamento social e carga-horária reduzida, apenas dois dias por semana. 

"A maioria das escolas particulares não aderiu porque é um retrocesso para os alunos. Eles já têm aula remota", diz a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala.
 
Em nota, a PBH informou que "foi enviado ofício à Defensoria Pública pedindo o adiamento do prazo até segunda-feira, dia 21. A solicitação foi feita para que haja uma análise minuciosa pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19".
 


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