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Estado de Minas PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Justiça suspende licença ambiental e evita corte de quase mil árvores em BH

Segundo a Justiça, seriam construídas oito torres de apartamento no local. Vegetação fica próximo à Mata da Represa, no bairro Havaí, Região Oeste da capital


16/06/2021 15:41 - atualizado 16/06/2021 17:04

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou, por meio de nota, que não registrou até o momento recebimento de decisão formal da Justiça(foto: Google Street View;/ Reprodução)
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou, por meio de nota, que não registrou até o momento recebimento de decisão formal da Justiça (foto: Google Street View;/ Reprodução)
A Justiça interrompeu o corte de 927 árvores em local próximo a uma área de preservação permanente (APP) na Mata da Represa, no Bairro Havaí, na Região Oeste de Belo Horizonte. Em caso de descumprimento da decisão judicial, há risco de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira (16/6), é do juiz da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Rinaldo Kennedy Silva.

A denúncia partiu de moradores da região que relataram a obra ao perceberem um barulho intenso de motosserra na mata próxima à rua da Represa.

 Após apuração, o magistrado suspendeu a licença ambiental concedida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ao empreendimento, que ia construir oito torres de apartamentos em um espaço de 12 mil metros quadrados na região.

 Outra determinação da Justiça é que a obra não tenha continuidade até que seja comprovada a adoção de medidas de proteção do terreno para evitar futuros processos erosivos.

O pedido de tutela de urgência foi feito pelo Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas

O Instituto Guaicuy constatou a existência de uma autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) para o corte das árvores, mas ressaltou que o documento viola diretamente o Plano Diretor aprovado na capital.

 De acordo com o texto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a prefeitura e o secretário municipal do Meio Ambiente informaram à Justiça que o alvará concedido ao empreendimento se encontrava suspenso, já que uma auditoria estava sendo realizada pelo próprio município. 

Ao analisar os documentos do processo, o juiz Rinaldo Kennedy ressaltou que a obra está sendo realizada em "desconformidade com a legislação" em área de proteção ambiental e que a construção do empreendimento causaria "um dano ambiental irreversível", informou.

O outro lado


A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou, por meio de nota, que não registrou até o momento recebimento de decisão formal da Justiça sobre o processo ora citado e só irá se manifestar quando tomar conhecimento da decisão judicial.


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