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Estado de Minas

Sem licença ambiental, início das obras do novo Bento Rodrigues continua incerto

Começou ontem a instalação do canteiro de obras na área escolhida para a construção do novo distrito, devastado pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, em 2015. A Renova, porém, ainda não pediu a licença ambiental ao governo do estado


postado em 12/05/2018 13:20 / atualizado em 12/05/2018 13:26

O canteiro de obras começou a ser instalado na área reservada para receber as famílias desabrigadas, mas o início da construção continua incerto (foto: Paulo Filgueiras/EM/DA Press)
O canteiro de obras começou a ser instalado na área reservada para receber as famílias desabrigadas, mas o início da construção continua incerto (foto: Paulo Filgueiras/EM/DA Press)

Um novo passo foi dado para a realocação dos antigos moradores de Bento Rodrigues, subdistrito destruído pelo mar de lama consequente do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Região Central de Minas Gerais. Começou, ontem, a implantação do canteiro de obras na área escolhida para a construção do novo distrito de Bento Rodrigues. Segundo a Fundação Renova – criada para lidar com os danos provocados pelo desastre – a instalação das estruturas de apoio promete agilizar o início das obras da vila. Ainda na semana que vem devem ser iniciadas as discussões, com cada família, sobre a arquitetura das casas. Porém, o início das obras efetivamente continua incerto, já que a Renova ainda não entrou com o pedido de licença ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Após mais de dois anos do desastre, o início da implementação do canteiro de obras para a construção do novo distrito é um avanço para que os atingidos resgatem o convívio comunitário – já que depois de o subdistrito ter sido devastado eles foram abrigados em imóveis alugados na cidade de Mariana. “Tínhamos nossa vida na roça, tínhamos tudo... Eu acordava e ia cuidar dos animais, hoje, acordo em um apartamento e só vejo paredes. Não me adaptei nem vou me adaptar”, contou José do Nascimento de Jesus, o Zezinho do Bento, de 72 anos. Portanto, uma nova esperança com o início das obras do canteiro: “O coração se abriu depois que a gente viu as obras começando. Demorou demais, dois anos e meio esperando. Hoje, o que vemos, é um grande passo”, completou o morador, que perdeu tudo com a tragédia.

O novo distrito deverá preservar ao máximo as características originais e os aspectos patrimoniais, urbanísticos e culturais – sobretudo a relação com a vizinhança – de Bento Rodrigues, devastado pelos rejeitos que provocaram a morte 19 pessoas, na maior tragédia socioambiental do país. Em 8 de fevereiro, o projeto urbanístico conceitual do reassentamento do novo subdistrito de Mariana foi aprovado pela maioria das famílias, que perderam tudo na tragédia. Foram 179 votos favoráveis ao projeto do total de 180 válidos das famílias desabrigadas. Segundo a Fundação Renova, ficou definido que serão entregues lotes com tamanho igual ou superior a 250 metros quadrados. Os moradores que tinham moradias maiores receberão novas residências de acordo dimensões combinadas.

A expectativa é de que o novo Bento Rodrigues fique pronto em março de 2019. Com 98 hectares, o terreno, na localidade de Lavoura, fica a oito quilômetros do subdistrito destruído pela lama. Segundo a Fundação, a implantação do canteiro – de 10 mil metros quadrados – tem o objetivo de antecipar a construção das estruturas de apoio das empresas que executarão as obras. As primeiras ações são a supressão vegetal e terraplenagem da área, com previsão de conclusão em, aproximadamente, 45 dias. Após esse período, será iniciada a construção das edificações (dois escritórios e um refeitório), que devem ficar prontas até julho. Na segunda fase da implantação do canteiro serão erguidos os demais prédios: ambulatório, vestiário, guarita, oficina mecânica, carpintaria, entre outros. Essa etapa será concluída em setembro.

LICENÇA AMBIENTAL O próximo passo é concluir a obtenção dos documentos necessários para a formalização do pedido de licença ambiental para a construção efetiva do distrito. Porém, ainda sem data prevista para o pedido por parte da empresa. De acordo com Patrícia Lois, gerente do programa de reassentamento, são necessários cerca de 70 documentos para entrar com o pedido. Três ainda estão pendentes. São eles: “a descaracterização do imóvel, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para mudar a matrícula do terreno de rural para urbana; a autorização do proprietário atual para intervenção no loteamento. Isso porque o terreno foi comprado pela Fundação Renova para a construção do distrito, mas, como ainda não foi adquirida a escritura, a emissão da autorização de intervenção é do antigo proprietário; e a emissão ‘comitante’ das premissas de parcelamento pela Prefeitura de Mariana e a secretaria de cidades, ou seja, definir como será dividido o terreno, o tamanho da rua etc.” Segundo ela, o processo para a documentação está em andamento.

Posteriormente à autorização, será iniciada a supressão vegetal e, em seguida, a terraplanagem, para que seja iniciada a fase de construção de toda a infraestrutura e execução dos projetos de pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia. O morador vítima da tragédia Antônio Gonçalves Pereira, o Da Lua, de 48, se diz esperançoso após se deparar com os planos fora do papel, mas deixou o recado:“Já demorou bastante até chegar este momento. Esperamos que as obras não parem, agora, e que a licença ambiental saia o mais rápido possível.”

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