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Estado de Minas IPTU

Aposentados e pensionistas de Araxá podem requerer isenção do IPTU

Atendimento especial para receber as solicitações vai até sexta-feira. Entidades que prestam serviços ao município também estão aptas à gratuidade


15/06/2021 21:38 - atualizado 15/06/2021 21:46

Atendimento exclusivo foi criado para atender às pessoas aptas à isenção do IPTU, em Araxá(foto: Prefeitura de Araxá / Divulgação)
Atendimento exclusivo foi criado para atender às pessoas aptas à isenção do IPTU, em Araxá (foto: Prefeitura de Araxá / Divulgação)

Aposentados, pensionistas e demais contribuintes isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Araxá, no Alto Paranaíba, poderão requerer o benefício com atendimento exclusivo até sexta-feira (18/6).
 
Tem direito à isenção o imóvel com até 200m² de área construída dentro de um único terreno, que seja de propriedade de aposentados ou pensionistas, cuja renda familiar não exceda dois salários mínimos nacionais.

É necessária a comprovação de que essas pessoas residam no local e sejam titulares da posse do imóvel.
 
Também se encaixam para receber a gratuidade imóveis pertencentes a sociedades sem fins lucrativos e destinados ao exercício de práticas culturais ou beneficentes; prédios onde ocorram prestação de serviços ligados a educação, hospitais e casas de saúde que, de forma regulamentar, colocam à disposição do município serviços no valor da isenção; entre outros.
 
Pessoas aptas a receberem a isenção devem se dirigir à sede do Clube Araxá, na Rua Presidente Olegário Maciel, nº 333, no Centro, das 9h às 17h, até sexta-feira.
 
Após essa data, o atendimento para requerimento de isenção retorna para o Balcão da Prefeitura – Rua Presidente Olegário Maciel, n° 306, Centro.

A lista dos grupos isentos está disponível no próprio carnê do IPTU encaminhado via Correios para os imóveis cadastrados. 
 
Em Araxá, de acordo com um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, cerca de 1 mil pessoas requereram a isenção do IPTU no ano passado.
 
“Neste ano, a pedido do prefeito Robson Magela, estamos promovendo maior divulgação dos imóveis que estão isentos do imposto para que o contribuinte possa requerer o benefício. Inclusive, implementamos no próprio carnê do IPTU a lei municipal aprovada pela Câmara, de autoria do vereador Raphael Rios, que divulga o grupo de imóveis contemplados na legislação municipal”, explica o secretário da pasta, Arnildo Antônio Morais.
 

Desconto para pagamento à vista

 
A população em geral tem até 30 de junho para pagar o valor integral do imposto com 8% de desconto.

Segundo a prefeitura, a prorrogação do vencimento foi implantada neste ano devido ao período de pandemia de COVID-19, em que muitas famílias têm passado dificuldades. 
 
O valor total também pode ser dividido em sete parcelas, desde que cada uma não seja menor que uma Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA), atualmente em R$ 56,15.
 


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