Além da indenização, a 7ª Câmara Cível manteve o pagamento de pensão mensal vitalícia de cinco salários mínimos por danos materiais a Eugênio. A audiência virtual desta terça-feira foi gerada após o estado ter recorrido contra a sentença da primeira instância, em 2019, que condenou o Executivo a pagar uma indenização de R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais. Além disso, uma pensão mensal vitalícia de cinco salários mínimos foi imposta em favor do artista plástico.
No recurso, o estado alegou não haver motivo para qualquer indenização porque a prisão e condenação de Eugênio Fiúza teriam ocorrido no “estrito cumprimento do dever legal imposto aos agentes públicos pela lei”. O Executivo argumentou ainda não ter havido afronta ao processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
A decisão desta terça-feira cabe recurso. Em nota, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) informou que vai aguardar a publicação do acórdão e se manifestar nos autos.
Relembre o caso
Eugênio Fiúza foi preso em agosto de 1995, quando conversava com sua namorada em uma praça do Bairro Colégio Batista, Região Leste de BH, sem mandado de prisão, sob a alegação de ter sido reconhecido por uma das vítimas de uma série de estupros ocorridos naquela época.
Levado à delegacia, outras vítimas o apontaram como autor de outros estupros. Isso motivou seu indiciamento e posterior condenação em cinco processos. Ele alegou ainda que confessou os crimes mediante tortura, física e psicológica.
O artista plástico disse que chegou a pensar em se matar por ter sido submetido a diversas situações que o levaram à perda da honra, imagem e dignidade. Ele contou que perdeu o contato com a família, em especial com o filho. Descobriu, também, depois que saiu da prisão, que sua mãe e cinco de seus irmãos haviam morrido.
Somente em 2012, após a prisão e o reconhecimento pelas vítimas do verdadeiro autor dos crimes, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, é que o condenado injustamente conseguiu pedir a revisão criminal de suas cinco condenações e ver reconhecida sua inocência.