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Estado de Minas FISCALIZAÇÃO

Governo de MG e municípios da RMBH fazem convênio para fiscalizar ônibus

Até o momento, 13 municípios já aderiram ao programa, com objetivo de fiscalizar o cumprimento do horário e limites de lotação conforme diz o Comitê COVID-19


16/04/2021 20:25 - atualizado 16/04/2021 20:44

Estado formalizará convênios com as prefeituras da RMBH interessadas em realizar as fiscalizações de forma compartilhada com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DER-MG)(foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Estado formalizará convênios com as prefeituras da RMBH interessadas em realizar as fiscalizações de forma compartilhada com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DER-MG) (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
O governo de Minas Gerais e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) firmaram um convênio, nesta sexta-feira (16/04), para fiscalizar o transporte coletivo por ônibus, em linhas metropolitanas. Desta forma, as prefeituras e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DER-MG) farão verificações de forma compartilhada.

Os municípios, durante as fiscalizações, observarão alguns itens: cumprimento dos quadros de horários determinados nos sites do DER-MG e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); condições de segurança, conforto e higiene; limites de lotação determinados pelo Comitê Extraordinário COVID-19.

A adesão ao convênio é voluntária. O município que aderir poderá fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas de acordo com a legislação, sob coordenação do DER-MG, sobre o transporte coletivo por ônibus. Até o momento, 13 cidades já firmaram acordo: Contagem, Nova Lima, Igarapé, Nova União, Sarzedo, Capim Branco, Rio Acima, Santa Luzia, Caeté, Raposos, Esmeraldas, Mateus Leme e Pedro Leopoldo.

“O transporte intermunicipal é uma função pública de interesse comum complexa, que demanda convergência e alinhamento entre vários atores e está inserida entre as temáticas de atuação da Agência RMBH. Essa proposta de parceria entre a entidade, a Seinfra, o DER e municípios metropolitanos é indispensável para tratamento adequado da política, em especial, em tempos de pandemia”, disse a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa.


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