A Polícia Federal (PF) desencadeou, na manhã desta sexta-feira (26/3), a Operação Camarote , que apura a denúncia de que empresários importaram e aplicaram vacinas contra a COVID-19 de forma irregular , sem repassar ao Sistema Único de Saúde (SUS), em uma garagem de ônibus de Belo Horizonte .
De acordo com a PF, agentes cumprem hoje quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. Um dos locais de buscas é uma
garagem ligada ao grupo
Saritur
no Bairro Caiçara, Região Noroeste da capital.
“A suspeita é de que houve importação irregular de vacinas contra
COVID-19
e sua receptação, configurando, em tese, a prática dos delitos tipificados no art. 334-A (caso a importação seja anterior a Lei n. 14.125/2021), no art. 334 (caso já em vigor a Lei n. 14.125/2021) ou no art. 273, §1º-B, inciso I (caso tenha acontecido antes do registro da vacina na Anvisa), todos do Código Penal, pelos importadores; bem como a possível prática do delito previsto no art. 180, do Código Penal, por aqueles que receberam a vacina”, informou a Polícia Federal nesta manhã.
Entenda o caso
Na quarta-feira, 24, reportagem da revista
Piauí
mostrou que políticos e empresários de Minas teriam tomado a 1ª das duas doses da vacina da Pfizer contra a COVID. Eles ainda teriam contrariado lei aprovada neste mês, que determina a doação ao SUS de todas as doses compradas pela iniciativa privada enquanto grupos de risco estão sendo vacinados. A Justiça Federal em Brasília considerou inconstitucional esta lei nesta quinta-feira, 25, mas a decisão é provisória e ainda deve ser avaliada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Um dos que teriam recebido a dose foi o ex-senador Clésio Andrade, ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT). "Estou com 69 anos, minha vacinação (pelo SUS) seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim", disse à
Piauí
.
Ao jornal
Estado de S. Paulo
, Andrade negou ter sido vacinado pelo grupo. "Desconheço. Estou em quarentena aqui no Sul de Minas. Tive COVID", afirmou.
Seis vídeos obtidos pela reportagem do
Estadão
mostram pessoas sendo vacinadas na noite de terça-feira (23/3), na garagem da empresa mineira. O vaivém ocorreu após as 20h, quando já estava em vigor o toque de recolher determinado pela prefeitura.
Veja um dos vídeos
As imagens exibem uma aglomeração de carros em volta da entrada do local. Uma mulher de jaleco branco vai até o porta-malas de um carro, retira a vacina e aplica nos motoristas. Alguns descem do carro para receber sua dose.
Outros são vacinados dentro do próprio carro. Uma outra pessoa anota nomes em uma ficha, como se estivesse confirmando cada vacinação dada.
O Ministério Público Federal (MPMG) também investiga o caso. A empresa nega. Segundo boletim de ocorrência feito à Polícia Militar (PM), até mesmo crianças foram vacinadas: a empresa só começou agora os estudos de segurança do imunizante para quem tem menos de 18 anos.
Em nota, o grupo empresarial Saritur esclarece que o assunto tratado na matéria é de total desconhecimento da diretoria da empresa.
"O Grupo Empresarial Saritur esclarece que os nomes citados na reportagem
'Empresários tomam vacinas às escondidas'
não fazem parte do corpo societário do Grupo. Esclarece ainda que o assunto tratado na matéria é de total desconhecimento da Diretoria da empresa."
Também por meio de nota, à qual o
Estado de Minas
teve acesso nessa sexta-feira, um dos proprietários da Saritur nega relação com o caso. "O empresário Rubens Lessa, em nota, afirma que o endereço da empresa mencionada na reportagem não pertence ao Grupo Empresarial Saritur, esclarece que os nomes citados na reportagem não fazem parte da direção do Grupo e que, o assunto tratado na matéria, era de total desconhecimento da Diretoria da empresa".
Anvisa também investiga
Nessa quinta-feira (25/3), a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que abriu investigação sobre o caso
. O órgão avalia se houve crime sanitário na vacinação e também encaminhou ofício à PF apurar o caso.
"(…) diante das recentes notícias veiculadas pela imprensa sobre a vacinação de empresários, autoridades e pessoas, em provável desacordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, a Anvisa encaminhou, nesta quinta-feira (25/3), ofício à Polícia Federal, para apuração dos fatos", disse a Anvisa em nota.
A Anvisa disse ainda que todas as vacinas da COVID-19 que foram importadas legalmente tinham como destino o SUS, ou seja, a agência não liberou a entrada de doses da Pfizer. "Cumpre ressaltar que, por força da RDC 479/2021, é proibida a importação de vacinas por pessoa física no Brasil." A Pfizer nega que tenha vendido as doses ao grupo mineiro.
PL 534/2021
A compra de vacinas pela iniciativa privada é permitida no Brasil desde o início do mês, no entanto, os imunizantes devem ser repassados ao SUS até que todos os brasileiros do grupo de risco sejam vacinados, o que ainda não ocorreu.
A regulamentação foi feita em projeto de lei que tramitou a jato no Congresso e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 10.
Leia: Iniciativa privada pode comprar vacinas? Entenda o projeto de lei
As doses da Pfizer contratadas pelo Ministério da Saúde ainda não chegaram ao país. A farmacêutica nega 'qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra a COVID-19 no Brasil fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização'.
"A vacina COMIRNATY ainda não está disponível em território brasileiro", frisou, em nota.
Na noite de quarta-feira, o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) acionou o Ministério Público de Minas Gerais requisitando a abertura de investigação e o confisco das vacinas compradas pelos empresários.