Os réus José Luís Gomes da Silva e José Luís Bonfitto foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado e pela retirada ilegal de órgãos de Paulo Pavesi. Eles foram condenados a 25 anos de prisão e não poderão recorrer da sentença em liberdade.
Outro médico, também julgado, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri. O fato aconteceu a pedido do Ministério Público e do assistente de acusação, que entenderam que a atitude do médico anestesista não influenciou na morte da criança. O pai da vítima, o empresário Paulo Pavesi, estava presente no momento da leitura da sentença.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os réus fizeram o atendimento à criança na emergência. O outro médico acusado, lvaro Ianhez, ainda não foi julgado porque teve o processo desmembrado em função de um recurso.
O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte a pedido do Ministério Público para evitar influência dos médicos sobre os jurados. Em agosto de 2014, uma associação de médicos da cidade fez uma campanha publicitária a favor dos envolvidos.
Interrogatórios
O segundo a ser ouvido foi José Luís Bonfitto e, na sequência, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca deu seu depoimento no salão do Júri. A assessoria de imprensa do TJMG informou que os debates começaram por volta das 16h.
O Ministério público começou apresentando a versão defendida pela promotora Ana Cláudia Lopes, acompanhada dos promotores Giovani Avelar e Renato Teixeira e mais dois assistentes de acusação. O trabalho durou cerca de duas horas. Em seguida, a defesa dos médicos acusados apresentou suas teses.
Dando sequência ao Júri, o Ministério Público e a defesa começaram as réplicas e tréplicas do debate.
Primeiro dia
Na quinta-feira (28/1), o pai da vítima, o empresário Paulo Pavesi, deu depoimento que durou cerca de duas horas. Segundo Paulo, ao saber do estado de saúde da criança, disse que doaria os órgãos, mas advertiu que isso só ocorreria caso houvesse morte cerebral. Até porque, a condição do filho não era definitiva.
O empresário explicou que só depois ficou sabendo que a retirada dos órgãos foi de forma irregular. Ele alegou que os médicos não deveriam e não tinham autorização para a prática. Além disso, receptores fora da lista oficial de espera receberam órgãos da criança.
Após o depoimento de Paulo, em plenário, foram exibidos vídeos de testemunhas, médicos e enfermeiros, que atenderam o menino. Em razão da pandemia do novo coronavírus, as audiências foram realizadas na Comarca de Poços de Caldas.
Entenda o Caso Pavesi
O pai da criança desconfiou das circunstâncias da morte depois de receber uma conta do hospital de quase R$ 12 mil. Algumas informações apontavam a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que, na verdade, deve ser paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a equipe médica teria constatado a morte encefálica, mas as investigações apontaram que o laudo foi forjado e houve várias irregularidades durante o atendimento. Os envolvidos foram denunciados por homicídio qualificado.
"Na denúncia, consta que cada profissional cometeu uma série de atos e omissões voluntárias com a intenção de forjar a morte do menino para que ele fosse doador de órgãos", diz o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
"Estão entre as acusações a admissão em hospital inadequado, a demora no atendimento neurocirúrgico, a realização de uma cirurgia por profissional sem habilitação legal, o que resultou em erro médico, e a inexistência de um tratamento efetivo e eficaz. Eles são acusados também de fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino", informa o TJMG.
Dois anos após a morte de Paulo, a Santa Casa da cidade foi descredenciada a fazer remoção e transplantes de órgãos. A MG Sul Transplantes, entidade gestora dos procedimentos no município, foi extinta.
(Com informações do Portal Terra do Mandu - Helena Lima/Especial para o EM)