Publicidade

Estado de Minas COVID-19

Prefeitura de Ouro Preto veta projeto que ampliava atividades essenciais

Prefeito acata recomendação do MPMG e veta Projeto de Lei que considera salões de beleza, academias de ginástica e clubes como atividades essenciais.


20/01/2021 18:16 - atualizado 20/01/2021 19:49

Atividades consideradas não essenciais pelo Plano Minas Conscientes permanecerão fechadas até mudança de onda. O motivo é para conter o contágio da COVID-19(foto: Arquivo Pessoal)
Atividades consideradas não essenciais pelo Plano Minas Conscientes permanecerão fechadas até mudança de onda. O motivo é para conter o contágio da COVID-19 (foto: Arquivo Pessoal)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), nessa terça-feira (19/01), o veto ao Projeto de Lei Nº 261/2021, de autoria do vereador Alex Brito (Cidadania), que inclui novos setores, como academias e salões de beleza, na lista de atividades essenciais durante a pandemia do COVID-19.

De acordo com Angelo Oswaldo, a prefeitura não pode sancionar o Projeto de Lei em virtude da recomendação expressa do Ministério Público. Em caso de desobediência, segundo Oswaldo, a Promotoria de Justiça poderá propor uma ação civil pública contra o prefeito.

Esses estabelecimentos estão fechados desde o dia 11 de janeiro, por meio de um decreto da prefeitura, por serem consideradas pelo Plano Minas Consciente atividades não essenciais e por isso não funcionam durante a onda vermelha.
 
“O nosso decreto em vigor desde o dia 11 de janeiro visa reprimir o contágio da COVID-19 evitando aglomeração, de maneira que as pessoas estão vulneráveis. Nós estamos com a nossa capacidade hospitalar esgotada e, por isso, precisamos enfrentar juntos para que a situação se normalize”, disse. 
 
O decreto expedido tem validade por 15 dias e poderá ser prorrogado caso a microrregião de Ouro Preto permaneça na onda vermelha do Plano Minas Consciente.
 
“Não é vontade do prefeito, não é vontade da prefeitura, não se trata de uma decisão que pode sofrer alterações, são imposições de ordem mundial chegando ao nosso município e temos que tomar essa medidas com rigor para combater a propagação do vírus”, disse.

Texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara

 
O PL tinha sido aprovado por unanimidade pelos vereadores na quarta-feira (14/01) após manifestações organizadas por donos de academias, de salões de beleza e de barbearias na porta da prefeitura e da Câmara Municipal. Os manifestantes queriam que as atividades econômicas exercidas por eles fossem incluídas como essenciais. 
 
O PL inicial pedia a inclusão das academias, salões de beleza e barbearias, mas acabou sendo votado e aprovado com a inclusão também de cultos religiosos, clubes, autoescolas, vendas de artesanatos e vendas em geral.
 
De acordo com a recomendação nº 01/2021 do Ministério Público ao prefeito, ficou estabelecido o veto total ao projeto. Entre os motivos estão que por Ouro Preto ter aderido ao Plano Minas Consciente, a prefeitura e demais órgãos municipais devem se submeter à observância restrita dos parâmetros fixados pelo Plano.
 
Além disso, segundo a recomendação, o PL é extremamente genérico utilizando-se inclusive do termo “lojas em geral”, impedindo, portanto, qualquer diferenciação entre empresas e estabelecimentos. Para finalizar, o MP considera que o Projeto de Lei, esvazia totalmente a efetividade do Plano Minas Consciente, bem como de outros Decretos Municipais anteriores que regulamentam o funcionamento de atividades no Município de Ouro Preto durante o período de pandemia.
 



receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade