Conforme consta no documento de recomendação, expedido nessa segunda-feira (18/01), o MPMG tem como objetivo a revogação do “Decreto nº 17.435/2020, ‘restituindo-se todos os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALF) das instituições privadas de ensino que foram suspensos e/ou cassados sem observância do devido processo legal administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa dos infratores’".
As instituições têm funcionado de forma remota e on-line desde março do ano passado.
As instituições têm funcionado de forma remota e on-line desde março do ano passado.
Ainda no documento, o Ministério Público alerta para possíveis punições à Prefeitura de BH caso a recomendação não seja aceita. “Conforme previsto em lei, o descumprimento de recomendações expedidas pelo MPMG podem resultar na adoção de medidas administrativas e em ações judiciais cabíveis contra os responsáveis.”
Apesar de combater essa medida de enfrentamento à pandemia, o MPMG diz que “a revogação do decreto não prejudica a adoção, pela Prefeitura de Belo Horizonte, de qualquer outra medida compatível com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, e considerada necessária ao controle da transmissão da COVID-19”.
O promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabella foi o responsável pela recomendação.
O promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabella foi o responsável pela recomendação.
A Prefeitura de BH tem 15 dias para apresentar as informações solicitadas ao MPMG. De acordo com o Executivo belo-horizontino, a prestação de contas e possível defesa serão encaminhadas no prazo previsto.
Em BH, segundo dados dessa terça-feira (19/01) da prefeitura, 2.087 vidas já foram perdidas para a infecção causada pelo novo coronavírus. São 78.822 casos positivos: 6.010 pessoas apresentam sintomas da doença, e outras 70.725 estão recuperadas.