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Estado de Minas Aperto ao desrespeito

Com menos tolerância, fiscais reforçam autuações em BH

Desde quinta-feira, equipes da prefeitura estão sendo ampliadas e, segundo o subsecretário de Fiscalização, José Mauro Gomes, os fiscais partem agora para a punição contra quem descumprir medidas sanitárias contra a COVID-19


29/11/2020 06:00 - atualizado 29/11/2020 07:07

Alguns dos estabelecimentos funcionavam sem alvará, atuando como casas de show, e promoviam aglomeração na madrugada (foto: Prefeitura de Belo Horizonte/Divulgação)
Alguns dos estabelecimentos funcionavam sem alvará, atuando como casas de show, e promoviam aglomeração na madrugada (foto: Prefeitura de Belo Horizonte/Divulgação)

A determinação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de ampliar o cerco contra as aglomerações  nos bares da cidade durante a pandemia do novo coronavírus não ficou só no discurso. Desde quinta-feira, um dia depois do anúncio das novas medidas pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), a fiscalização foi reforçada e já autuou oito estabelecimentos  e um armazém que descumpriram os decretos municipais contendo medidas sanitárias para conter a disseminação da COVID-19. A prefeitura anunciou ainda ação mais rígida, caso os protocolos continuem a ser desobedecidos, inclusive com o fechamento das atividades não essenciais, se necessário.

 

O subsecretário de fiscalização da PBH, José Mauro Gomes, afirmou ontem ao Estado de Minas que várias equipes foram reforçadas nas ruas para coibir as irregularidades. O Executivo municipal  está monitorando festas clandestinas por redes sociais. Comemorações particulares e eventos com rodas de samba e pagode também estão na mira da PBH.

 

Houve também imposição de multa a estabelecimento que não cumpriu ordem anterior de interdição devido a irregularidades(foto: Prefeitura de Belo Horizonte/Divulgação)
Houve também imposição de multa a estabelecimento que não cumpriu ordem anterior de interdição devido a irregularidades (foto: Prefeitura de Belo Horizonte/Divulgação)

“A fiscalização foi intensificada desde a semana passada a partir de um comando do prefeito Kalil e da própria secretária Maria Caldas (de Política Urbana). Isso foi feito através de um aumento das equipes de fiscalização de tal maneira que chegamos a ter até 11 equipes nos fins de semana, com plantões e equipes volantes que circulam a cidade como um todo, em todas as regiões e também a partir de uma menor tolerância”, afirma José Mauro.

 

Segundo ele, não há outra forma de conter o avanço da doença respiratória do ponto de vista da postura da população que não seja agir com rigor. “A gente vinha trabalhando com muita orientação e chegamos a orientar exaustivamente os estabelecimentos duas ou três vezes. Depois, chegamos à conclusão de que não tem mais como orientar. Vamos enrijecer nessa questão com aqueles que descumprirem os protocolos estabelecidos. Vamos interditar e multar, enfim, aplicar as sanções que cabem à fiscalização."

 

Os estabelecimentos autuados por fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental da PBH nos últimos dias estão localizados no Centro da capital, na Savassi, zona nobre da cidade, e na Pampulha. Na Savassi, foi autuada a Boate LAB, na Avenida do Contorno, 6.342. O espaço reservado para bar era usado como boate e casa de show. No Centro, uma lanchonete sem nome em placa na Rua dos Tupis, 740, estava funcionando como bar, com mesas e cadeiras, sem que tivesse alvará para isso.

 

Se antes as equipes estavam determinadas a orientar quem infringisse os protocolos sanitários, agora terão de multar(foto: Prefeitura de Belo Horizonte/Divulgação)
Se antes as equipes estavam determinadas a orientar quem infringisse os protocolos sanitários, agora terão de multar (foto: Prefeitura de Belo Horizonte/Divulgação)

Também no Centro, o bar e restaurante Dourado, na Rua dos Tupis, 767, funcionava com atendimento normal de cerca de 50 pessoas, sem seguir nenhum protocolo de saúde. Já o restaurante Western (Vagalume), na Avenida Olegário Maciel, 579, funcionava como casa de show sem o alvará para a atividade.

 

A fiscalização do município autuou também as lojas 39, 40, 41 da Líder Mineiro Comércio de Alimentos (Almeida Atacarejo), na Avenida Olegário Maciel, 742. O estabelecimento, que trabalha como supermercado e mercearia, mantinha portas abertas 24 horas, vendendo principalmente bebidas durante a madrugada para pessoas que se aglomeravam na porta do local. Por sua vez, um bar na Avenida Portugal, 2.725, na Pampulha, foi multado em R$ 17.614,17 por descumprimento de interdição. Outros dois locais não tiveram os endereços divulgados pela PBH.

 

O subsecretário José Mauro faz um apelo aos belo-horizontinos para cumprirem as medidas de proteção contra o coronavírus. “As ações fiscais são importantes, mas o mais relevante é a conscientização da população de que a pandemia não acabou. Temos que nos proteger ao máximo e cada um vai ter de fazer sua parte.”

 

Na quarta-feira, o prefeito Alexandre Kalil afirmou que tem respaldo popular para adotar atitudes enérgicas. “Estou recebendo uma pressão muito forte agora para fechar a cidade. A situação é muito grave. Uma pena que eu tenha que voltar aqui. Se não tomarem conta, nós vamos fechar a cidade”, disse em entrevista coletiva.

 

Balanço Desde o início da pandemia da COVID-19, 66.690 abordagens educativas foram feitas pelos fiscais da PBH em estabelecimentos comerciais. Ao todo, 5.193 vistorias em estabelecimentos foram realizadas para verificação do cumprimento dos decretos relacionados a protocolos contra a disseminação da COVID-19. Foram 144 ações de interdições em estabelecimentos que insistiram em manter o funcionamento em desacordo com os decretos municipais e 20 multas aplicadas por descumprimento de interdição.

 

Em outra frente das medidas determinadas pela PBH,  a Vigilância Sanitária também advertiu 891 estabelecimentos desde o início da pandemia até outubro. No mesmo período, 9.433 vistorias relacionadas à COVID-19 foram realizadas, o que significa média de 314 atendimentos por semana. Durante as ações, os fiscais observam o cumprimento dos protocolos sanitários determinados para funcionamento dos espaços, como o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) por trabalhadores, higienização, capacidade máxima de pessoas nos locais e distribuição de clientes por mesas.

 

A Vigilância Sanitária recomenda aos comerciantes que organizem turnos de trabalho e orientem os empregados sobre a necessidade de distanciamento. Sabão, toalhas de papel e dispensadores de álcool em gel e álcool 70% são obrigatórios.

 

Persistência

O Ministério da Saúde registrou de sexta-feira para ontem o maior número diário de diagnósticos da COVID-19 no país, de 5.922 registros, desde 13 de agosto, elevando o total de pessoas infectadas a 6.290.272. O número de mortes alcança 172.561, das quais 587 verificadas em 24 horas. Minas Gerais notificou 42 óbitos em 24 horas, levando o total a 9.990, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde. Os diagnósticos somam 412.996.

 

Abrasel condena violação aos protocolos sanitários

De acordo com o protocolo de medidas sanitárias contra a COVID-19 definido para bares e restaurantes, estabelecimentos com a porta voltada para a rua podem funcionar das segunda-feira a domingos, das 11h às 22h, e só podem comercializar bebidas das 17h às 22h de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, o horário se estende,  das 11h às 22h.

 

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Matheus Daniel, concorda com a ação fiscal da PBH e reforça que os empresários também querem que a prefeitura seja rigorosa com a fiscalização nos estabelecimentos. “O que a Abrasel-MG precisa é que a prefeitura faça valer sua obrigação de se responsabilizar pela fiscalização. Nosso objetivo é cumprir os protocolos e que a prefeitura fiscalize quem não está cumprindo. Em momento algum, a Abrasel é conivente com qualquer quebra de protocolo. Quem está fora deve ser punido, assim como a prefeitura tem que fiscalizar também as pessoas, a população. Nós orientamos que todos os bares e restaurantes cumpram o que foi determinado".

 

A própria associação lançou uma campanha que incentiva os consumidores a respeitarem as regras impostas pelo município, como o uso de máscara para ir ao banheiro, evitar ficar em pé conversando, evitar aglomerações e juntar as mesas, além do respeito ao horário de fechamento. “Temos um problema que é o fato de o cliente não entender que o bar tem de fechar às 22h. Não concordamos com o horário, mas temos de segui-lo. Enquanto ele não mudar, é preciso cumprir. Queremos que a prefeitura fiscalize os bares e restaurantes, como as festas clandestinas que está havendo em Belo Horizonte".

 

Matheus Daniel reclama que o comércio tem sido apontado como o único que vem contribuindo para o aumento de casos de contaminação pelo vírus. “A prefeitura aplicou 71 multas por falta do uso de máscaras, mas não é essa a realidade na cidade. O tempo todo as pessoas usam máscara no queixo ou na orelha. O aumento de casos se deve a vários outros fatores. Se não conscientizarmos a população e se a prefeitura não for rígida, tudo isso vai piorar. E ela vai nos imputar. É uma culpa que não vamos aceitar". (ID e RD) 


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