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Estado de Minas

PF faz operação contra superfaturamento em venda de equipamentos médicos para prefeitura

Segundo as investigações, principal investigada teria oferecido ventiladores pulmonares à Prefeitura de Coronel Fabriciano por valor acima do mercado e que também não teria entregado parte do material


20/11/2020 07:37 - atualizado 20/11/2020 10:51

Demanda por ventiladores pulmonares aumentaram durante a pandemia da COVID-19. Equipamento é essencial em casos graves da doença(foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasil)
Demanda por ventiladores pulmonares aumentaram durante a pandemia da COVID-19. Equipamento é essencial em casos graves da doença (foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasil)


A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta sexta-feira contra empresas ligadas ao comércio de equipamentos médicos. A suspeita é de que elas tenham cometido crimes ao entrar em uma licitação da Prefeitura de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. 

Segundo a PF, as investigações que culminaram na chamada Operação Vácuo apuram o uso de uma empresa laranja para celebrar o contrato com a prefeitura com superfaturamento, possível conluio entre empresas que participaram da cotação e eventual não entrega dos equipamentos. “A PF identificou que a principal investigada teria vendido dois ventiladores pulmonares e alugado outros 10 à citada prefeitura, sendo que o preço de seis meses de aluguel do equipamento supera seu valor de compra. Há ainda suspeita de que parte do material não tenha sido de fato entregue”, diz a polícia. 

A pedido da Polícia Federal, a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga expediu nove mandados de busca e apreensão, fiscalização no local de instalação dos aparelhos e bloqueio de bens e valores em nome dos investigados. Os mandados foram cumpridos em Belo Horizonte, São José da Lapa e Confins, na região metropolitana. 

O nome da operação faz referência ao “vácuo” criado pelo abrandamento das normas das licitações durante a pandemia da COVID-19, que teria sido usado pelos investigados para obter vantagens ilícitas dos cofres públicos. 

Se condenados, os suspeitos podem cumprir até 10 anos de prisão. Os crimes são previstos nos artigos 90 (“frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”) e 96 (“fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente”) da Lei 8.666/93. A possibilidade da prática de outros crimes não é descartada pela PF. 


CGU


A Controladoria-Geral da União (CGU) participa do trabalho conjunto com a Polícia Federal. De acordo com o órgão, as investigações começaram a partir de uma denúncia da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. 

“A CGU, durante a análise da documentação disponibilizada pelo município, identificou um provável favorecimento à empresa contratada para a locação dos 10 equipamentos e para a aquisição de dois respiradores remanufaturados. Também foi apurado um sobrepreço em torno de 168% no contrato de locação e de 53% na aquisição dos aparelhos, com prejuízo estimado em R$ 480 mil”, diz a controladoria. 

A informação da CGU é de que o valor de ambos os contratos foi de R$ 770 mil, de recursos provenientes de repasses do Fundo Nacional de Saúde. 

“O município de Coronel Fabriciano (MG) recebeu até o momento cerca de R$ 10.513.740,88 para ações de prevenção e combate à COVID-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia”, detalha a Controladoria-Geral da União


Prefeitura se pronuncia



Nesta manhã, a Procuradoria-Geral do município de Coronel Fabriciano divulgou uma nota sobre a operação, dizendo que o processo de contratação da empresa foi realizado com legalidade e que vai contribuir com as investigações. Leia na íntegra:

“A prefeitura de Coronel Fabriciano por meio da Procuradoria Geral do município informa que o processo de contratação da empresa para aquisição e locação dos equipamentos destinados ao Hospital Dr. José Maria Morais, atendeu as mais absolutas e rigorosas condições de legalidade. 

Ressalta-se que, no início da pandemia, existia alta demanda, pouca oferta e escassez de equipamentos e insumos, além da urgência, alinhada a necessidade e prioridade de proteção à vida e saúde.

Os preços de mercado foram adequados pelas empresas a realidade do momento de acordo com a lei da oferta e da procura. 

O município preza pela legalidade e reitera que todos os documentos sobre o referido processo estão disponíveis em seu portal da transparência. A administração reforça que contribuirá de maneira irrestrita com toda e qualquer investigação.”


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