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Estado de Minas JUSTIÇA ELEITORAL

Eleições em MG: supermercados podem funcionar no domingo, mas sem venda de bebida alcoólica

Proibição é válida das 6h às 18h e valerá, também, nas cidades em que houver segundo turno


13/11/2020 16:43 - atualizado 13/11/2020 17:53

A venda de bebidas alcoólicas não será permitida em supermercados, no domingo (15)(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)
A venda de bebidas alcoólicas não será permitida em supermercados, no domingo (15) (foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)
A Associação Mineira de Supermercados (Amis) informou, nesta sexta-feira (13), que a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas nos supermercados de todo o estado está proibida, neste domingo (15), dia do primeiro turno das eleições municipais.


Segundo a Amis, a proibição está fundamentada na Resolução 1.159/2020, do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições de 2020, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

A resolução determina a proibição de venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas na data, em estabelecimentos comerciais de todo o estado de Minas Gerais, inclusive os supermercados.
 
A Associação de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG) chegou a pedir, na quarta-feira (11), que a compra e venda de bebidas alcoólicas fosse permitida neste domingo (15). A justificativa da Abrasel é de que o setor já foi duramente prejudicado, com perdas financeiras durante a pandemia da COVID-19.


Feriado e funcionamento das lojas

Com exceção da venda de bebidas alcoólicas, os supermercados podem funcionar normalmente, mesmo sendo feriado nacional do dia da Proclamação da República.  No entanto, é necessário observar essa previsão de funcionamento na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor, que é diferente em várias cidades do estado. No caso da capital, a abertura das lojas está prevista na CCT.

Nos municípios em que as convenções prevêem a abertura das lojas, os horários de funcionamento e o possível fechamento de algumas unidades são definidos pelas empresas, de forma autônoma.

Cartaz 


Para orientar o consumidor, os supermercados vão colocar avisos sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas. A associação criou um modelo de cartaz que foi oferecido aos associados para ser fixado nas lojas, com essas informações para os clientes.

Direito de voto dos colaboradores


Para que os funcionários possam trabalhar sem prejuízo do direito de votar, as empresas fazem escalas para que todos os empregados tenham tempo suficiente de comparecer às urnas. 

Acompanhe ao vivo a apuração das urnas neste domingo (15), a partir das 17h, pelo uai.com.br e 
em.com.br
 
 
*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz


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